06 setembro 2017


NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA vem, por meio desta, manifestar o seu completo repúdio a mais um cancelamento de reunião por parte do governo já dentro do horário marcado para a discussão de assuntos de maior relevância na tarde da última terça-feira, 5. A reunião foi desmarcada quando os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran já se encontravam na sala de espera do gabinete do chefe da Casa Civil. 
 
A reunião cancelada foi marcada após inúmeras manifestações de descontentamento dos servidores da autarquia com o descumprimento de prazos e serviria para tratar primordialmente da gratificação aos servidores que não tem seus vencimentos reajustados há 3 (três) anos. 

O cancelamento do compromisso durante o horário definido para acontecer não é novidade e, considerando que se está há mais de dois meses sem reunião alguma sobre o tema, cujo acordo previa conclusão até julho, tal atitude nos traz sentimento de desprestígio e revolta.

O alegado motivo para o súbito cancelamento, a saber, o evento preparado para o ex-presidente Lula em frente ao local da reunião, não foi capaz de justificar tal medida, haja vista que este acontecimento foi preparado e agendado pelo próprio governo. 

A reunião foi adiada para a próxima segunda-feira, 11 de setembro de 2017. De todo modo, os servidores do DETRAN/MA se reunirão em assembleia geral na terça-feira, 12 de setembro de 2017, para deliberações, seja qual for a postura do governo na data anterior. E os servidores do DETRAN não costumam desmarcar suas reuniões.

DIRETORIA

NOTA DE REPÚDIO - NOVO ADIAMENTO DE REUNIÃO

24 maio 2017

Em reunião realizada no Palácio dos Leões nesta segunda-feira (22), membros da Diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran/MA – SINDET/MA – se reuniram com o Secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e membros da diretoria do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MA, Larissa Abdalla,  para discutir os termos da gratificação dos servidores da Autarquia, dando seguimento ao acordo firmado em reunião com o Governo no dia 20/04/2017. O acordo suspendeu a greve em troca de algumas concessões e, principalmente, do início das tratativas acerca da gratificação de trânsito e demais pautas.

Lembremos que, antes que se iniciassem as negociações, a gratificação pleiteada pelos servidores do Detran era denominada GDAT – Gratificação por Desempenho de Atividade de Trânsito, e seria concedida em percentuais diferenciados conforme avaliação de desempenho de cada servidor. Entretanto, na reunião do dia 22, o SINDET pleiteou a mudança da gratificação para GAT – Gratificação de Atividade de Trânsito – para que o benefício seja concedido em percentual fixo, independentemente de qualquer avaliação, o que foi aceito pelos representantes do Governo.

Contudo, o Governo em uníssono com a diretoria do Detran informaram que, para definição do percentual a ser aplicado para a GAT, seria necessário primeiramente estabelecer a base de cálculo da gratificação, ou seja, uma seleção dos servidores que seriam beneficiados. Com isso, o representante do Governo e os membros da diretoria do Detran anunciaram não aceitar que a gratificação seja concedida a todos os servidores que prestam serviço na Autarquia, mas apenas aos Assistentes e Analistas de Trânsito.

Diante dessa proposta acintosa aos interesses dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito em seu conjunto, a posição da Diretoria do SINDET/MA é que o sindicato representa TODOS os servidores do Detran indistintamente e não compactua com a diferenciação de servidores. O motivo é simples: grande parte dos funcionários da Administração Geral que são lotados no Detran exercem suas funções na Autarquia há mais de 30 (trinta) anos e foram eles os responsáveis por construir a entidade de trânsito que temos hoje.

Portanto, será convocada Assembleia Geral na Sede do DETRAN-MA, onde se encontra a maior concentração de servidores da Administração Geral, para a próxima sexta-feira, 26, a fim de que os servidores possam discutir sobre a proposta do governo e deliberar encaminhamentos. 


#JuntosSomosMaisFortes


INACEITÁVEL! Governo e Diretoria do Detran/MA propõem gratificação apenas para concursados e deixam de fora os demais servidores do Estado!

10 maio 2017


Após muito esforço, os servidores do DETRAN/MA conseguiram o reajuste de 15,75% no auxílio alimentação, que passou de R$ 726,00 para R$ 840,40, conforme dispõe o Decreto no 32.877, de 04 de maio de 2017 (Diário Oficial de 08/05/17, p. 2) bem como o pagamento do auxílio alimentação nas férias e licenças através de uma decisão judicial liminar.

O reajuste no auxílio alimentação foi um dos compromissos firmados entre servidores e Governo no final do mês de abril deste ano e era uma das condições para suspender o movimento grevista agendado para iniciar em 24 de abril. Tendo em vista a publicação do Decreto no dia 08 de maio, caso não haja tempo suficiente para incluir o reajuste no pagamento de maio, no pagamento do mês de junho deverá ser pago o retroativo referente à maio.

Outro compromisso firmado para suspender o movimento grevista foi a aprovação de uma Gratificação por Atividade de Trânsito até o mês de julho. Ficou acordado que as reuniões para definição dos critérios e percentuais seriam concluídas no mês de maio, com início na primeira semana. Contudo, até a presente data, não aconteceu nenhuma reunião com essa finalidade, mas ainda aguardamos que o Governo cumpra o compromisso de iniciar e concluir as negociações neste mês.

Em relação ao pagamento do auxílio alimentação nas férias e licenças, alguns esclarecimentos são relevantes:

·         A concessão do pagamento do auxílio alimentação foi uma decisão judicial liminar, ou seja, o juiz decidiu que até a decisão final do processo os servidores não podem ter o auxílio descontado nas férias e licenças;
·         A decisão foi tomada no final do mês de março de modo que, a partir de abril, os servidores não podem ter o referido desconto;
·         Como a folha de pagamento de abril foi fechada no final de março, os descontos realizados em abril serão ressarcidos no pagamento de maio;
·         O DETRAN/MA e o ESTADO DO MARANHÃO não recorreram da decisão (o prazo para recurso já encerrou);
·         O pagamento retroativo dos descontos realizados entre junho/2015 e março/2017 será buscado pelo Sindicato, solicitamos que aguardem maiores esclarecimentos.

O Sindicato dos Servidores do DETRAN-MA tem plena convicção de que muitas outras vitórias serão alcançadas, mas muita união, diálogo, disposição e luta serão necessárias para que possamos concretizar os nossos objetivos.  


Perez Silva da Paz - Presidente do SINDET/MA.




Publicação do Decreto de Reajuste:




Decisão judicial Liminar que suspendeu o desconto do auxílio alimentação nas férias e licenças:

Processo n.º 23896/2015: "[...] 2. FUNDAMENTOS DA DECISÃO A antecipação dos efeitos da tutela é instituto que visa proporcionar ao titular da pretensão deduzida em Juízo a fruição de uma situação fático-jurídica que só poderia ser deferida ao final do processo, cuja concessão reclama a demonstração da relevância dos fundamentos do pedido, associada a uma situação objetiva que possa causar dano irreparável ou de difícil reparação ao titular da pretensão. A Lei nº 8.108 de 29 de abril de 2004 prevê em seu art. 1º que "Aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA e da Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA, poderá ser concedido auxílio refeição, a título de indenização de despesas com alimentação, na forma estabelecida por esta Lei e com expressa autorização do Governador do Estado". Por sua vez, o Decreto nº 30.737, de 24 de abril de 2015, regulamentando a matéria, estabelece em seu art. 1º que "Fica autorizado o pagamento de auxílio-alimentação, no valor de R$ 33,00 (trinta e três reais) por dia trabalhado, a título de indenização, aos servidores efetivos e ocupantes de cargo comissionado do quadro do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA e aos servidores e policiais militares colocados à sua disposição, desde que estejam em efetivo exercício." . Contraditoriamente o art. 3º do decreto acima especificado dispôs que "O auxílio-alimentação não será pago nas férias, afastamentos, licenças, nem quando o servidor encontrar-se recebendo diárias.". Percebe-se que o entendimento exposto no art. 3º do Decreto em questão diverge do previsto na Lei nº 6.107 de 1994, especificamente o previsto no art. 170, inc. II e inc. VII, alínea "e"1. Deste modo, o ato do chefe do poder executivo ultrapassou o seu poder regulamentar ao estipular que os afastamentos para férias e licença prêmio assiduidade não devem ser considerados como efetivo exercício, uma vez que contrariou disposição legal expressa prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão. Sendo assim, deve o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO pagar aos servidores o auxílio-alimentação durante às férias e às licenças-prêmio assiduidade. Essa é a inclinação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê dos julgamentos que abaixo colaciono: [...] Por fim, cabe assinalar que por se tratar de verba destinada a alimentação encontra-se presente o perigo da demora. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, DETERMINO ao réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO que se abstenha de suspender a concessão do auxílio alimentação aos seus servidores em efetivo exercício que estejam no gozo de férias ou licenças previstas no artigo 170 da Lei 6.107/1994 até o trânsito em julgado da presente ação, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000.00 (mil reais) por cada servidor nessas condições que deixar de receber o benefício. [...]. São Luís, 21.03.2017. DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz de Direito Titular Vara de Interesses Difusos e Coletivos Resp: 175257”

MAIS VITÓRIAS!!! REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E PAGAMENTO NAS FÉRIAS E LICENÇAS

25 abril 2017







Seguindo tendência de grande parte dos setores público e privado, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN-MA, vão aderir à paralisação geral convocada pelas Centrais Sindicais para a próxima sexta-feira, 28. 

A adesão do DETRAN-MA à greve foi decidida em assembleia geral realizada nesta terça, 25, em São Luís e no interior do Estado, e será a contribuição dos servidores da autarquia à paralisação que acontecerá em todo o Brasil, que pretende unificar as mais diversas categorias em torno das mesmas pautas: a reforma da previdência, a reforma trabalhista e a lei da terceirização.  

            Em São Luís, os servidores da sede e dos postos vão se reunir em frente ao prédio do DETRAN, na Vila Palmeira, a partir das 8h da manhã. Várias atividades estão previstas, como o atendimento à imprensa, panfletagem e apitaço.   Além disso, os servidores, vestidos de coletes pretos alusivos à greve, realizarão uma blitz informativa com faixas e panfletos nos dois sentidos da Avenida dos Franceses. 



SINDET-MA

Servidores do DETRAN-MA aderem à GREVE GERAL do dia 28

20 abril 2017


       A Diretoria do Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA – SINDET/MA se reuniu com representantes do governo do Estado do Maranhão na manhã de hoje, 20/04/2017, no Palácio Henrique de La Roque, para apresentação da contraproposta dos servidores do DETRAN/MA, que consiste em (1) concessão imediata do reajuste proposto para o auxílio-alimentação de R$ 726,00 para R$ 840,00, (2) definição de um calendário de negociação das demais pautas com início na primeira semana de maio e prazo determinado para conclusão além de, principalmente, (3) a concessão da GDAT (Gratificação de Desempenho por Atividade de Trânsito).

      O governador Flávio Dino, através do Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, aceitou a contraproposta do movimento grevista e se comprometeu a tratar de forma célere os pontos da contraproposta, além das demais pautas de GREVE.

        Na reunião, ficou acordado que o auxílio-alimentação será pago com reajuste já no mês de maio, pois sua implementação será por meio de Decreto. Em relação à GDAT, o Governo se comprometeu a definir, junto ao Sindicato, os percentuais no mês de maio, iniciando as discussões em sua primeira semana, além da conclusão do processo legislativo até o mês de julho.

       Dadas essas condições, e baseada na decisão das assembleias realizadas na sede, em São Luís, e nas 15 CIRETRANs, no dia 19/04, a aceitação da contraproposta pelo Governo representa uma vitória dos servidores. Contudo, até o fim das negociações de todas as pautas, os servidores manterão o ESTADO DE GREVE, o que significa que a paralização marcada para iniciar na próxima segunda-feira, 24, será transformada em movimento permanente de vigilância, acompanhamento e atos pontuais com a finalidade de garantir o cumprimento do acordo.

       A Diretoria do SINDET informa, ainda, que a partir da próxima semana iniciará o calendário de visitas às CIRETRANs objetivando o fortalecimento da mobilização dos servidores no interior do Estado e a realização de atos específicos relativos ao ESTADO DE GREVE, que serão definidos junto a cada Regional.


Diretoria do SINDET/MA



Governo aceita contraproposta dos servidores do DETRAN/MA



Os servidores do DETRAN-MA decidiram não suspender a GREVE por tempo indeterminado. A paralização, programada para inciar na próxima segunda-feira, 24, foi decidida em Assembleia Geral Extraordinária realizada na capital, São Luís, e nas 15 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) na quarta-feira, 19.  

A Assembleia apresentou contraproposta, ainda sem resposta por parte do Governo do Maranhão, mas a decisão por mater a realização da greve é resultado direto da não aceitação da propositura governamental de apenas aumentar o auxílio alimentação em R$ 114,00 (cento e quatorze reais) e continuar a negociação das outras pautas sem critérios ou datas estabelecidas. 

A contraproposta apresentada ao Governo do Maranhão, por meio da diretoria do SINDET-MA, consiste pontualmente em (1) concessão imediata do reajuste proposto para o auxílio alimentação, (2)  definição de um calendário de negociação das demais pautas* com início na primeira semana de maio e prazo determinado para conclusão e, principalmente, (3) concessão da GDAT (Gratificação de Desempenho por Atividade de Trânsito), respeitando o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário-base do cargo de analista de trânsito e a sua incorporação para fins de aposentadoria.

Portanto, o entendimento é de manutenção da GREVE enquanto não houver concordância expressa e formalizada do Executivo Estadual acerca da contraproposta apresentada, ou a aceitação, por parte dos servidores, de outro compromisso proposto.

Dessa forma, os servidores ressaltam que estão abertos ao diálogo e que a possibilidade de suspensão do movimento grevista está intrinsecamente vinculada à aceitação da contraproposta.  


*10 pautas de reivindicações:

1. Concurso Detran 2017 (fim da terceirização ilegal), com a criação dos cargos propostos no processo n. 149131/2016 e reajuste nas tabelas de vencimentos.

2. Recomposição da inflação de 2014, 2015 e 2016 – respeito ao art. 37, X, da Constituição Federal.

3.   Auxílio-alimentação (decreto n. 30.737/2015): reajuste com base na inflação de 2015 e 2016, e pagamento nas férias e licenças. 

4. Criação da Gratificação por Desempenho em Atividade de Trânsito – GDAT (Processo No 149121/2016).

5.   Criação da Gratificação por Desempenho da Função de Examinador de Trânsito – GRAET (Processo No 149129/2016).

6.   Criação do Adicional de Incentivo à Qualificação – AIQ (processo No 149137/2016).

7.  Criação da Gratificação Especial de Atividade no Detran-MA – GEAD (destinada à justiça salarial para os servidores da administração geral lotados no detran).

8.   Regularização do exercício das coordenações nas Ciretrans.

9.   Adequações e reformas estruturais nas Ciretrans;

10.  Pagamento das substituições de chefia (art. 46 da lei 6.107/1994).


Perez Silva da Paz
Presidente do SINDET/MA


Servidores do DETRAN-MA mantêm greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira

18 abril 2017





Em ressonância à greve dos servidores anunciada para a próxima segunda-feira, 24/04, o SINDET, Sindicato dos Servidores do DETRAN-MA, participou de reunião com a diretora da autarquia, após convite, para ouvir as propostas de acordo acerca de uma possível suspensão da greve.

Reunidos na sede do DETRAN- MA, a diretora Larissa Abdalla Britto, explicou que participou de diversas reuniões com o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e com o secretário de planejamento do Governo. Ela solicitou que os servidores suspendam a greve marcada para o dia 24/04 com base na proposta do Governo de aumento imediato de R$ 114,00 no auxílio alimentação e continuidade das negociações quanto às demais pautas reivindicadas.

Logo após, a diretoria do SINDET-MA se reuniu em sua sede, localizada ao lado do prédio do DETRAN, e tratou da proposta apresentada. Os membros acordaram que a decisão de aceitar ou não proposta será decidida em assembleias a serem realizadas nas 15 CIRETRANs e na sede do DETRAN-MA.

Contudo, baseada no resultado da discussão sobre o tema, a posição da diretoria do SINDET-MA é que, para a suspensão temporária da greve, o Governo aceite, no mínimo, a contraproposta de realizar o aumento imediato de R$ 114,00 no auxílio alimentação, conceder a GDAT (Gratificação por Desempenho em Atividade de Trânsito), manter a negociação em relação às outras pautas, e definir calendário de negociações com início na primeira semana de maio.

A assembleia na sede para tratar da possibilidade de aceitação da proposta do Governo do Maranhão será realizada nesta quarta-feira, 19/04, às 14h, no auditório ao lado da Divisão de Recursos Humanos (RH). Já nas CIRETRANs, as assembleias acontecerão no período da manhã, de acordo com as realidades locais.

Ulisses Bertoldo
Diretor de Comunicação



DETRAN-MA apresenta proposta para suspender greve






No dia 31 de março de 2017, os servidores do DETRAN, em Assembleia, deliberaram sobre a deflagração de greve em decorrência da insatisfação pelos direitos não garantidos e pela falta da devida valorização, conforme exposto nas 10 (dez) pautas de greve.

Sendo assim, os servidores definiram a data de 24 de abril de 2017 como termo inicial do movimento paredista, a fim de possibilitar ao governo tempo necessário para se articular e apresentar propostas para garantir os direitos dos servidores.

Ocorre que, passados mais de 17 (dezessete) dias, o DETRAN e o Governo do Estado do Maranhão permaneceram silentes, sem apresentar uma simples proposta sequer para os servidores que, mesmo tendo passado três anos com inflação de 6%, 10% e 6%, respectivamente, permanecem com o mesmo salário desde 2014, diferente de outros órgãos e categorias já contemplados neste ano.

Como se não bastasse, o DETRAN, não tendo tido o trabalho ao menos de apresentar uma mera proposta em reunião, teve tempo e disponibilidade para propor ação judicial perante o Plenário do Tribunal de Justiça para inviabilizar o movimento dos servidores pelos seus direitos, garantidos pela Constituição.

No entanto, a propositura da referida ação gerou o efeito inverso nos servidores que, munidos do sentimento de combate à injustiça, inflamaram-se muito mais para ver seus direitos respeitados pelo DETRAN e pelo Governo do Estado do Maranhão.


A segunda-feira, 24 de abril de 2017, nos aguarda como o dia em que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão entrarão em greve pela primeira vez na história da autarquia a fim de ver seus direitos respeitados. Tudo isso, evidentemente, se o Governo não apresentar uma proposta razoável.

COM 3 ANOS DE SALÁRIOS SEM REAJUSTE, DETRAN TENTA BARRAR A GREVE COM AÇÃO JUDICAL SEM APRESENTAR SEQUER UMA PROPOSTA AOS SERVIDORES

31 março 2017

 SERVIDORES DO DETRAN/MA APROVAM DEFLAGRAÇÃO DE GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DE 24/04/2017 (SEGUNDA)!!!




DELIBERAÇÃO

Em Assembleia Geral Extraordinária, nesta sexta (31/03/2017), os servidores do DETRAN-MA decidiram que irão deflagrar GREVE por tempo indeterminado em 24 de abril de 2017, caso o Governo do Estado não apresente proposta razoável para as reivindicações da categoria.
As 10 pautas de reivindicações são as seguintes:

1 – CONCURSO DETRAN 2017 (FIM DA TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL) COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS PROPOSTOS NO PROCESSO N. 149131/2016 E REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS;

2 – RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2014, 2015 E 2016 – RESPEITO AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

3 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (DECRETO N. 30.737/2015): REAJUSTE COM BASE NA INFLAÇÃO DE 2015 E 2016 E PAGAMENTO NAS FÉRIAS E LICENÇAS; 

4 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO – GDAT (PROCESSO N. 149121/2016);

5 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO – GRAET (PROCESSO N. 149129/2016);

6 – CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO – AIQ (PROCESSO N. 149137/2016);

7 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO DETRAN/MA – GEAD (DESTINADA À JUSTIÇA SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL LOTADOS NO DETRAN);

8 – REGULARIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS COORDENAÇÕES NAS CIRETRANS;

9 – ADEQUAÇÕES E REFORMAS ESTRUTURAIS NAS CIRETRANS;

10 – PAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES DE CHEFIA (ART. 46 DA LEI 6.107/1994).

CONTEXTO DAS REIVINDICAÇÕES

Desde o ano de 2014 os servidores do DETRAN/MA lutam por um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) próprio da autarquia. Com a mudança no Poder Executivo Estadual, o sonho dos servidores mostrou-se mais real, haja vista que a Governo Estadual e a Diretoria do DETRAN/MA se mostraram favoráveis ao pleito.
Em 04 de janeiro de 2016, o então Diretor Geral do DETRAN/MA, Antônio Nunes (hoje Secretário de Governo), enviou os ofícios de n.º 01/2016 e 02/2016, respectivamente para o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão e a Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão, solicitando que as entidades preparassem uma proposta de PCCR para o Órgão. No dia 16/02/2016 as entidades entregaram uma proposta de forma conjunta e, logo após, em 17/02/2016, o Diretor Geral Antônio Nunes criou, por meio de portaria, uma comissão para analisar a proposta no prazo máximo de 60 dias.
Contudo, a direção do DETRAN/MA mudou em março e uma nova comissão de análise foi criada, por meio da Portaria n.º 260/2016, pela atual Diretora Geral Larissa Abdalla, para analisar a proposta e formular as modificações necessárias, tendo acrescido à comissão a representação dos servidores.
Após meses de diálogos e dezenas de reuniões sem qualquer resultado, os servidores resolveram, em assembleia extraordinária no dia 15/06/2016, realizar greve a partir de 22/06/2016.
No entanto, a partir do diálogo com a direção da autarquia em 21/06/2016, os servidores decidiram não realizar a greve, tendo em vista que foi assumido o compromisso de encaminhamento de todas as demandas solicitadas, conforme descrito em matéria no sítio eletrônico do SINDET/MA na mesma data:
“SERVIDORES DO DETRAN/MA DECIDEM NÃO DEFLAGRAR GREVE

Os servidores do DETRAN-MA decidiram, em assembleia extraordinária, não realizar a greve que estava programada para iniciar no dia 22/06. A reunião aconteceu nas dependências do órgão na tarde da terça-feira, 21, e o motivo da decisão foi a aceitação das contrapropostas apresentadas pela direção da autarquia para as reivindicações da categoria. Os servidores reivindicam um PCCR (plano de cargos, carreiras e remuneração), o pagamento de auxílio-alimentação nas férias e licenças, a transparência em relação aos terceirizados, e o reajuste geral anual. 

Segundo o presidente do Sindicado dos Servidores do Detran-MA (SINDET), Perez Paz, a aceitação das propostas apresentadas pela diretoria do órgão se deve, principalmente, à abertura ao diálogo demonstrada pela equipe administrativa. "Foram tomadas medidas concretas em relação às pautas da categoria. A greve só ocorreria se propostas razoáveis não tivessem sido apresentadas", declarou Perez Paz ao mencionar que a diretora Larissa Abdalla efetivamente tomou as medidas que estavam ao seu alcance. 

Quanto ao PCCR, após meses de diálogos a proposta do plano de cargos do DETRAN-MA foi finalmente aprovada pela direção do órgão e encaminhada ao CONSAD (Conselho de Administração). A proposta prevê, entre outros pontos, diversas melhorias nas condições de trabalho dos servidores, criação da gratificação por desempenho em atividade de trânsito (GDAT), além do reajuste do salário-base dos servidores. Nesse sentido, a reunião do CONSAD para análise e aprovação da proposta apresentada pelo DETRAN-MA acontecerá no dia 01/07/2016.

Link da proposta: http://www.sindet-ma.com/2016/06/pccr-inteiro-teor-finalizado.html

A proposta de mudanças no Decreto No 30.737, de 24/04/2015, que regulamenta o auxílio-alimentação dos servidores, foi encaminhada na última sexta-feira, 17. As modificações solicitadas pelo Detran preveem o reajuste no valor do auxílio com base na inflação, o seu pagamento nas férias e licenças remuneradas e o estabelecimento de uma data-base (reajuste anual no mês de abril). De acordo com a proposta, a aplicação das mudanças do Decreto deve ser retroativa a abril de 2015.

Link da proposta: http://www.sindet-ma.com/2016/06/alteracao-auxilio-alimentacao-inteiro-teor.html

Em relação à impressão de aumento global no número de terceirizados, a direção da autarquia apresentou documentos comprovando que o número se manteve em 265 contratados entre março e maio deste ano. Segundo a diretora, a atual existência de maior quantidade de funcionários terceirizados em alguns setores  e Ciretrans se deve à realocação de alguns e substituição de outros. Desta forma, comprovando que o Detran-Ma segue cumprindo o TAC , esses documentos foram protocolados no Ministério Público do Trabalho na tarde do dia 21/06/2016.

No entanto, contrariando a expectativa do servidores, o governo do estado ficou inerte em relação à revisão geral anual, uma garantia do artigo 37, X, da Constituição Federal, direito pelo qual o SINDET-MA continuará a lutar.

Nota-se, portanto, que os servidores acreditaram que as demandas seriam cumpridas, a partir dos encaminhamentos realizados, de modo que decidiram cancelar o movimento paredista programado.
O Conselho de Administração do Estado do Maranhão se reuniu em 01/07/2016 para analisar a proposta. Na reunião, os membros foram favoráveis às melhorias para os servidores do órgão, contudo, em razão do disposto no art. 45 do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual – PGCE, não seria possível a criação de um Plano de Cargos próprio para o DETRAN/MA. O referido artigo tem o seguinte teor:

Art. 45. A partir da entrada em vigor deste PGCE não poderão ser editados planos de carreiras por leis específicas, nem poderão ser desmembrados os grupos definidos nesta Lei.
Parágrafo único. Outros grupos e carreiras poderão ser criados, integrando este PGCE, obedecendo rigorosamente às diretrizes estabelecidas nesta Lei e desde que haja prévia justificativa ao órgão central de gestão de pessoas.

Por esta razão, o Conselho de Administração do Estado chegou a conclusão de que não seria possível a criação de um Plano de Cargos próprio para o DETRAN/MA, mas as principais melhorias que seriam implementadas pelo Plano seriam implantadas de outras formas: (i) o reajuste acordado com a categoria seria implementado no próprio PGCE; (ii) outros cargos seriam acrescidos ao Grupo Estratégico, Subgrupo Gestão de Trânsito no PGCE, para fins de novo concurso; (iii) a Gratificação por Desempenho em Atividade de Trânsito – GDAT, a Gratificação pelo exercício da função de Examinador de Trânsito - GRAET e o Adicional de Incentivo à Qualificação - AIQ para os servidores do DETRAN/MA poderiam ser implementados por meio de leis específicas; (iv) os impactos orçamentários seriam incluídos no orçamento do Estado para o ano de 2017.
Todos estes projetos se tornaram processos específicos. No entanto, passados mais de sete meses, nenhum foi encaminhado à Assembleia Legislativa como projeto de lei. Nem ao menos passaram pela SEPLAN. A maioria se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguardando emissão de parecer.
O único avanço alcançado em 2016 (com muita luta e mobilização) foi a inclusão da previsão orçamentária do concurso para o DETRAN/MA em 2017 – o que é uma obrigação do Governo firmada por meio de TAC com o Ministério Público do Trabalho!!!
Enquanto isso, outras demandas se acumulam e cada vez mais os servidores ficam mais desmotivados, vendo de um lado a cobrança por um serviço de maior qualidade e, de outro, nenhuma contrapartida efetiva.
Ao contrário, com o salário congelado há 3 anos e não pagamento do auxílio alimentação nas férias e licenças, estruturas inadequadas e outros problemas, veem seu orçamento encolher a cada dia e a capacidade de sustento cada vez mais comprometida.
O DETRAN, em junho/2016 solicitou o reajuste do auxílio e apresentou planilha de impactos financeiros mostrando que poderia suportar. O Comitê de Política Salarial do Estado negou o pedido com uma fundamentação de duas linhas. O processo retornou ao DETRAN, que fez um estudo técnico demonstrando, por todos os aspectos possíveis, que é possível fazer o reajuste sem impactar no orçamento do órgão, que teve grande crescimento nos últimos anos e tem projeção de crescer ainda mais. Novamente o comitê negou o pedido com fundamento na “crise nacional” e imprevisão acerca do “futuro da economia”. Ou seja, até mesmo o reajuste do auxílio alimentação, fixado em maio/2015 e congelado desde então, foi negado pelo Governo, mesmo diante de comprovação técnica pela própria autarquia da possibilidade.
Tal realidade é completamente incompatível com a saúde financeira do DETRAN/MA, que, conforme devidamente comprovado em documentos anexos, aumentou de forma acentuada sua arrecadação nos últimos anos e possui previsão de crescer ainda mais nos próximos.

NEGOCIAÇÃO FORMAL DA PAUTA DE GREVE EM 2017

Em assembleia realizada em 07/02/2017, às 16h30, os servidores do DETRAN/MA aprovaram a pauta de reivindicações para reabertura formal de um diálogo com o Governo do Estado, que foi encaminhada através do Ofício n.º 004/2017/SINDET-MA ao Governador Flávio Dino em 21/02/2017.
Durante este período, houve uma reunião com a Secretaria de Governo (Secretário Antônio Nunes - o SINDET/MA solicitou formalmente o apoio do Secretário nas negociações) e uma reunião com a Direção do DETRAN/MA.
Nas reuniões houve alguns encaminhamentos, de forma que a pauta de reivindicações, em que constavam 16 itens, passou a ter apenas 10.
Não obstante, as principais pautas, que não dependem de uma decisão da direção do DETRAN/MA, posto que este já fez os encaminhamentos que lhe cabiam, mas sim de um posicionamento do GOVERNADOR FLÁVIO DINO, continuam sem nenhum encaminhamento concreto.
DESTE MODO, OS SERVIDORES PERMANECEM ABERTOS AO DIÁLOGO, MAS REALIZARÃO A GREVE CASO NÃO HAJA NENHUMA PROPOSTA ADEQUADA POR PARTE DO GOVERNO.
O Governo (por meio de ofício) e a Sociedade Civil (por meio de Edital em jornal de grande circulação no Estado) serão formalmente comunicados da realização da GREVE no prazo legal.



“A greve é um instrumento legítimo do trabalhador na luta por seus direitos”

Perez Silva da Paz – PRESIDENTE DO SINDET/MA

GREVE NO DETRAN-MA A PARTIR DE 24 DE ABRIL!!!

 
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