15 maio 2015

MAIS UMA VITÓRIA: IGUALDADE DE JORNADA PARA TODOS OS SERVIDORES!!



No dia 14 de maio de 2015, o diretor geral do DETRAN, Antonio Nunes, assinou a Portaria n. 569/2015, onde se reconhece o direito dos servidores do órgão de ter jornada de trabalho semanal de 30 horas, salvo os que exercem cargo em comissão ou função gratificada.

Quem acompanha o trabalho da ASSETRAN-MA sabe que essa era uma de nossas principais demandas. 
Desde 2004, em razão de um acordo de natureza duvidosa feito entre os servidores e a gestão da época, os servidores passaram a cumprir jornada semanal de 40 horas, indo de encontro à determinação de jornada estabelecida pela Lei 6.107/1994 (Estatuto do Servidor - MA). 
A cobrança de tal carga horária semanal continuou a ser exigida até a publicação da portaria supracitada.
Já os servidores que ingressaram através do primeiro concurso específico do órgão, em fevereiro de 2014, mesmo com determinação de jornada semanal de 30 horas estabelecida em lei e no edital do concurso, foram obrigados pelo ex-diretor geral, André Campos, a cumprir jornada semanal de 35 horas. Tal situação foi regularizada logo em janeiro de 2015 pela atual gestão.
Com a Portaria 569/2015 há uma grande vitória porque deixou de existir diferenciação entre o horário dos "servidores antigos" e "servidores concursados" e agora existe uma segurança jurídica da jornada a ser cumprida, não havendo mais a mera discricionariedade em respeitar ou não o direito dos servidores - independente do grupo político que estiver no controle do executivo estadual.
Quanto à jornada dos que exercem cargo em comissão ou função gratificada, há respaldo legal para a cobrança de 40 horas semanais. O que merece ser feita é uma atualização de tais cargos e suas respectivas vantagens, que estão com cerca de vinte anos de defasagem, bem como a reestruturação de acordo com as necessidades atuais.
Enfim, a igualdade de jornada de trabalho é mais uma vitória para os servidores do DETRAN/MA e devemos continuar atentos e atuantes para que nenhuma gestão desrespeite esse direito.

A ASSETRAN-MA continuará na constante busca por justiça e melhores condições de trabalho para os servidores.

"O trabalho dignifica o homem, o sonho faz com que ele lute pelos seus ideais e objetivos."

Perez Silva da Paz - Presidente da ASSETRAN-MA.

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