13 maio 2015

Pedido de Esclarecimento do Exercício Indevido de Servidores na Vistoria

Segue abaixo modelo do Requerimento que será entregue ao Diretor Operacional pedindo esclarecimento sobre os casos de Servidores Estatutários, recém empossados, que estão exercendo indevidamente funções designadas a vistoriadores nas Ciretrans do Maranhão:

REQUERIMENTO 

AO DIRETOR OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO – DETRAN-MA 

A Associação de Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão– ASSETRAN-MA, vem por meio deste,requerer esclarecimentos referente ao fato de que alguns servidores que exercem o cargo de assistente de trânsito estejam sendo lotados no setor de vistoria, na função de vistoriador de veículos,tendo em vista que tal função não se enquadra nas atribuições previstas no Edital nº 03 de 16 de abril de 2013, da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão, em seu anexo nº II,enumera as atribuições do cargo como sendo as seguintes: 
 “executar as tarefas de apoio técnico e administrativo,sob orientação superior direta, nas áreas de fiscalização, registro e licenciamento de veículos, habilitação e apoio à educação para o trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB” 
Considerando que as atribuições de vistoriador são estranhas às atribuições previstas no Edital do concurso público,determinar que Assistentes de Trânsito exerçam tal função se caracteriza como desvio da função. 
Destarte, a ASSETRAN-MA pretende obter informações oficiais visando o esclarecimento pleno do assunto para evitar constrangimentos indevidos e outras situações indesejáveis. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 

São Luís,03 de fevereiro de 2015. 

PEREZ SILVA DA PAZ 
PRESIDENTE DA ASSETRAN-MA


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