03 julho 2015

2ª REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO DETRAN - 03/07/2015


ASSETRAN-MA SE REUNE NOVAMENTE COM A DIREÇÃO DO DETRAN PARA DIALOGAR ACERCA DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES

No dia 03/07/2015 a ASSETRAN-MA teve nova reunião com a direção do DETRAN/MA para dialogar sobre vários assuntos de interesse dos servidores. Pelo DETRAN participaram da reunião: Antônio Nunes (Diretor Geral), Guilherme Dieguez (Diretor Administrativo), Diego (Assessor Jurídico) e Tamires (Chefe do RH); pela ASSETRAN participaram da reunião: Perez Silva da Paz (Presidente), Raphael Coutinho (Diretor de Comunicação), Ricardo Meirinho (Suplente da diretoria).
Seguem alguns pontos que merecem destaque:

- DEMORA NA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA - Inicialmente, a ASSETRAN esclarece que a matéria já deveria ter sido divulgada dias atrás, mas diversos fatores (principalmente o fato de não termos nenhum servidor à disposição da associação), fizeram com que a presente matéria esteja sendo publicada com atraso. Após essa observação, podemos passar para os pontos da reunião;

- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS -
A ASSETRAN requereu explicações acerca das ações da diretoria para concretizar o projeto de um Plano de Cargos, Carrreiras e Salários (PCCS) próprio para o DETRAN/MA e sugeriu que as discussões com os servidores e a diretoria começassem desde já.
A direção informou que já estão sendo realizadas medidas para a contratação do Sebrae afim de que o mesmo realize uma análise dos serviços necessários ao órgão e a quantidade, com as devidas qualificações, de servidores para cada setor. O Sebrae fará isto no prazo de seis meses e ao final elaborará um relatório técnico com as informações solicitadas.
Segundo o diretor, estão sendo realizadas diversas medidas que irão modificar de forma expressiva os serviços do DETRAN/MA, tais como: realização do primeiro emplacamento pelas concessionárias (o que diminuirá muito a demanda por emplacamentos no órgão); vistoria eletrônica (a implantação da vistoria eletrônica fará com que o trabalho dos vistoriadores se torne menos insalubre e fará com que cada vistoria seja realizada em cerca da metade do tempo em que é realizada atualmente); Mudança do atual e antiquado sistema que o DETRAN/MA utiliza (SEATE) por um mais moderno, onde diversos serviços poderão ser realizados pela internet e em pontos de auto-atendimento e muitos problemas do atual sistema deixarão de existir (sem falar na mudança da "tela preta" por um layout mais moderno e prático); lançamento das infrações de trânsito pelos próprios agentes aplicadores (atualmente todas as infrações de trânsito de competência do DETRAN/MA são realizadas por meio da lavratura de um auto de infração que posteriormente é enviado ao DETRAN para que seja cadastrado no sistema e então possa ser enviado a notificação ao infrator e os demais tramites necessários; com o novo sistema os próprios agentes poderão lançar as multas no sistema, retirando essa atribuição dos servidores do Detran e garantindo um sistema menos sujeito a fraudes, além de possibilitar uma maior possibilidade de o infrator ser notificado no prazo legal de 30 dias), além de outras medidas.
Pois bem, segundo a direção, diante deste quadro, somente um relatório técnico poderá dizer quantos servidores o órgão precisa em cada setor e quais as qualificações necessárias aos mesmos. Isso será importante porque no PCCS serão criados cargos específicos para o concurso que será realizado por volta do fim de 2016 ou início de 2017.
Ademais, a direção esclareceu que não é interessante fazer um PCCS este ano com o orçamento de 2015. Diversas medidas já estão sendo tomadas para garantir uma previsão orçamentária bem melhor ao órgão em 2016: as taxas dos veículos já foram atualizadas, além de já estar em andamento o projeto que visará atualizar as demais taxas do órgão (congeladas a cerca de 11 anos), com previsão de reajuste anual; diversos contratos do órgão foram e estão sendo auditados, sendo que estão sendo feitos os cortes em todos os gastos desnecessários e/ou ilegais; o percentual de fiscalização aumentou muito, o que tem como consequência um aumento na arrecadação, além de outras medidas.
Deste modo, segundo a direção, a elaboração do relatório técnico do Sebrae, as diversas mudanças que estão sendo feitas no DETRAN/MA e a previsão de um orçamento bem mais generoso para 2016 são circunstâncias que indicam que o melhor a ser feito é fazer o PCCS apenas em 2016, pois poderá ser um plano bem melhor aos servidores e já garantir os elementos necessários para a realização do próximo concurso.
A ASSETRAN-MA concordou com tal conclusão, mais deixou claro que é importante que todos os esforços sejam feitos para que efetivamente o PCCS seja aprovado em 2016 e que conte com ampla participação dos servidores em todo o seu processo, garantindo um PCCS que dignifique os servidores do órgão e atenda às suas justas demandas.

- RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA 2015 -
A ASSETRAN-MA informou que o processo iniciado na SEGEP que tem entre suas pautas a recomposição salarial está com o DETRAN para que o mesmo apresente informações para embasar a resposta às demandas, e, diante disso, perguntou a direção do DETRAN qual será a resposta do órgão ao ponto da recomposição salarial dos servidores do DETRAN/MA ainda em 2015, tendo em vista que desde 2013 não houve nenhum reajuste para os assistentes de trânsito e somente R$ 100,00 para os analistas de trânsito; sem falar no fato de que este ano houve recomposição salarial para vários servidores do Estado do MA, principalmente dos ligados à Secretaria de Segurança Pública, com exclusão dos servidores do DETRAN/MA.
Segundo o diretor, o DETRAN/MA não tem como dar nenhuma resposta concreta a este ponto porque o controle do orçamento de pagamento dos servidores é do Estado.
Alegou ainda que o aumento que o DETRAN/MA poderia realizar era somente o auxílio alimentação, que foi elevado em 10%.
O que deu a entender foi que o diretor acredita que é melhor esperar o PCCS para realizar o aumento salarial dos servidores.
O assessor jurídico, Dr. Diego, ainda apresentou o argumento de que é complicado realizar a recomposição porque os cargos específicos do DETRAN/MA são somente assistentes e analistas de trânsito, mas existem muitos servidores no órgão em cargos gerais do Estado, de modo que para fazer a recomposição dos servidores em cargos gerais seria necessário mudar para o Estado inteiro. Ou seja, a recomposição apenas para os analistas e assistentes poderia se mostrar desigual em relação aos demais servidores que são lotados no órgão em cargos gerais.
A ASSETRAN-MA não concordou com o posicionamento da direção, pois acredita que independente do PCCS, que ficará para 2016, é possível realizar a recomposição salarial ainda em 2015, pois se trata de um direito constitucionalmente garantido e que está dentro das possibilidades do Estado do Maranhão.
Não obstante, percebemos que esta pauta não será resolvida apenas com o diálogo com o DETRAN-MA, sendo necessário conseguir um posicionamento do Secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão.
Teremos uma reunião com o Secretário no dia 20/07/2015. A pauta da reunião já foi encaminhada ao Felipe Camarão e esperamos uma resposta favorável à nossa demanda da recomposição (a pauta encaminhada será disponibilizada na matéria seguinte a esta). Caso contrário, a ASSETRAN-MA convocará Assembleia Geral dos Servidores para discutir quais as medidas concretas que poderemos tomar para garantir o nosso direito à recomposição salarial ainda este ano.

- INCOMPATIBILIDADE DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO COM A FUNÇÃO DE VISTORIADOR -
A ASSETRAN-MA solicitou um posicionamento da direção sobre o requerimento da associação contrário a atribuição da função de vistoriador a Assistentes de Trânsito.
A direção informou que achava que já havia um parecer contrário ao entendimento da associação, afirmando que é possível a atribuição da função de vistoriador a Assistentes de Trânsito.
A ASSETRAN-MA, na ocasião, declarou que buscaria judicialmente a modificação deste entendimento, caso o parecer realmente já tivesse sido formulado em seu processo.
Contudo, na semana seguinte a reunião, constatamos que o parecer informado na reunião não foi dado no processo da ASSETRAN-MA, mas sim num pedido de um Chefe de Ciretran.
O processo onde está o requerimento da Associação (já divulgado aqui no site) é o de número 81772/2015.
Verificamos que a localização atual do processo é a Assessoria Jurídica. Indo até a referida Assessoria, falamos com Fernando, advogado responsável pelo processo. Fernando disse que tinha recebido o processo a pouco tempo da vistoria da sede de Detran, pois havia solicitado que o Chefe da mesma informasse se havia algum Assistente de Trânsito na função de vistoriador, e disse que o mesmo afirmou que não havia. Afirmamos que tal procedimento era desnecessário, tendo em vista que o requerimento é de um posicionamento geral sobre a compatibilidade da função de vistoriador para o cargo de Assistente de Trânsito, não sendo necessário informar cada Assistente que está em tal função; além de que o Chefe da Vistoria da sede realmente não poderia dizer algo diferente, visto que esta é uma situação que vem ocorrendo nas Ciretrans e não na Sede. Fernando disse que iria solicitar ao RH que informasse quais Assistentes das Ciretrans estavam exercendo a função de vistoriador, para então dar o parecer.
Após conversar com o Diretor Administrativo e a Chefe do RH e entender quão de demorado seria a realização da diligência que o advogado Fernando iria solicitar, conversamos com o Assessor Jurídico, Dr. Diego (Chefe imediato de Fernando), que nos tranquilizou e disse que isso realmente não era necessário e que provavelmente até segunda-feira (dia 13/07) teríamos um parecer ao requerimento.
Assim, temos que esperar até segunda para saber o teor do parecer que será dado ao nosso requerimento. Caso seja contrário ao nosso entendimento, buscaremos a via judicial.
Ainda na reunião com a diretoria, a ASSETRAN-MA questionou se havia alguma previsão de gratificação ou adicional para os servidores que exercem a função de vistoriador. A direção respondeu que já solicitou um estudo para verificar se a função pode ser considerada insalubre e fazer jus ao respectivo adicional, mas ainda não recebeu o resultado

- VALOR DAS DIÁRIAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS -
A ASSETRAN-MA perguntou se havia alguma previsão de aumento para o valor das diárias e das funções gratificadas.
A direção respondeu que não tem previsão, pois o assunto só pode ser resolvido a nível de Estado.
Os dois temas foram incluídos na pauta do dia 20/07 para a reunião com Felipe Camarão.

- CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES -
A ASSETRAN-MA solicitou informações sobre o andamento do processo de nomeação dos novos servidores concursados.
A direção respondeu que quanto à nomeação dos 45 de reposição aos que não assumiram na última chamada, o processo voltou ao DETRAN porque, segundo a SEPLAN, não são 45, mais somente 40 o número de candidatos que não assumiram na última convocação. O processo está no DETRAN/MA, que busca resolver a divergência.
Quanto aos 130, informou que o processo estava com a SEGEP.
Posteriormente a reunião, por meio das redes sociais (Twitter), o Secretário de Gestão e Previdência informou que o processo de nomeação dos 130 já foi encaminhado para a assinatura do Governador Flávio Dino.

- EXAMINADORES DE TRÂNSITO -
A pedido de alguns examinadores aprovados no seletivo, a ASSETRAN-MA perguntou qual o regime jurídico dos examinadores aprovados no seletivo e, caso fosse o administrativo, se haveria possibilidade de requerer o adiamento da posse.
O Assessor Jurídico respondeu que o regime não é o administrativo, mas um específico de contrato temporário de trabalho, de modo que não há qualquer possibilidade de pedido de adiamento da posse.
O Diretor Geral ainda informou que nos meses de agosto e setembro, haverá concomitância entre os examinadores seletivados e os atuais terceirizados e a partir de outubro serão apenas os aprovados no seletivo.
Posteriormente, na reunião que tivemos com o Assessor Jurídico para saber a questão dos assistentes-vistoriadores, aproveitamos para perguntar se os examinadores teriam direito a ticket-refeição (como os terceirizados do órgão) ou auxílio-alimentação (como os servidores efetivos) ou nenhum dos dois (tendo em vista que não há previsão no contrato ou no edital do seletivo). Após a publicação da matéria, a Chefe do RH, Thamires, informou que há previsão contratual e que os examinadores irão receber auxílio alimentação assim como os demais servidores efetivos do Órgão.

Pois bem, estes foram os assuntos tratados na reunião e alguns desdobramentos.
  

Perez Silva da Paz - Presidente da ASSETRAN-MA

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