30 novembro 2015

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL (30/11) E RESUMO DAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL (30/11) E RESUMO DAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS

*Tanto a Ata da Assembleia Geral quanto o resumo das atas das Assembleias Regionais foram escritos pelo Servidor e Vice-Presidente da ASSETRAN-MA: JOHNATHAN HARRYSON FONTINELE DOS SANTOS.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSETRAN-MA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015

ASSETRAN
Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão
Assembleia Geral Extraordinária

                A Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito, de acordo com suas atribuições enumeradas no Art. 2° de seu estatuto social e cumprindo os dispositivos do Art. 13°, convocou Assembleia Geral Extraordinária no último dia trinta de novembro do ano de dois mil e quinze, no auditório principal, no piso superior, na sede do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MA, na Vila Palmeira, em São Luís, iniciando-se esta, por volta de dezesseis horas e trinta minutos.
Inicialmente o Presidente da ASSETRAN, Perez Paz, saúda a todos os presentes e lamenta as poucas presenças, porém ressalta o grande número de funcionários que se reuniram nas quinze CIRETRANs no interior do estado do Maranhão, enfatizando o caráter democrático das Assembleias Regionais. Segundo o Perez, “nossa força, como um todo, se concentra mais no interior que na capital [região metropolitana de São Luís]”.
Logo após, foi feita a leitura das pautas a serem discutidas na assembleia:
- Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito (servidores públicos temporários);
- Lançamento de uma CAMPANHA GERAL DE FILIAÇÃO FORMAL À ASSETRAN-MA;
- Criação de uma contribuição;
-  Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão;
Antes das discussões, a servidora Tatiane sugeriu que o Presidente Perez apresente, para os que ainda não conheciam, a associação. E, então, o Perez apresentou todos os diretores que compõe a Diretoria da ASSETRAN e detalhou toda a estrutura da associação, explicando, também, as atribuições de cada diretor, suplentes e conselheiros fiscais, enaltecendo a breve e, ainda sim, muito gratificante história da luta dos funcionários do primeiro concurso do Detran/MA.
Depois disso o Vice-Presidente da ASSETRAN, Johnathan Fontinele, explanou o resumo das atas disponibilizadas pelos Delegados Regionais, explicando a forma como foram realizadas as Assembleias Regionais e suas principais deliberações e propostas, além da apuração das votações realizadas nas CIRETRANs.
O servidor Luiz Cantanhede pediu a palavra e questionou a divulgação do números de votos na regionais em casa pauta, por conta da provável influência sobre a votação ainda a ser realizada na Assembleia Geral.
Após, o Presidente Perez iniciou os debates das pautas, apresentando a ideia base para a proposta da discussão a respeito da situação dos examinadores em relação à associação, a primeira pauta a ser discutida.
Então, o servidor Luiz propõe a mudança da ordem das pautas a serem discutidas na assembleia. Seguindo a proposta, a assembleia inicia a discussão da pauta acerca da filiação e contribuição mensal em relação à ASSETRAN.
O Presidente Perez, então, enumera os benefícios de contribuir financeiramente com a associação, explicando que o Sistema Provisório de Contribuição Mensal é de caráter temporário e viabiliza a arrecadação que, por conta da burocracia, ainda não é possível ser realizada por meio do desconto em folha. Aberto o debate sobre como funcionaria este sistema, a assembleia deliberou que a arrecadação das contribuições seja por meio de débito automático em conta bancária, ainda a ser confirmada a viabilidade técnica de tal demanda, visto que depende das tarifárias bancárias vigentes.
O servidor Luiz sugere que seja sinalizado quem indicou novos filiados, quando a associação de um novo servidor ocorra pela indicação de um outro servidor ainda em processo de associação. E como complemento dessa proposta, a assembleia deliberou que quem for responsável por indicar três funcionários a se filiem à ASSETRAN, conquistará isenção do pagamento da taxa de filiação, proposta aprovada por maioria, sendo quatro votos contra.
Institui-se, então, o Sistema Provisório de Contribuição Mensal, com a ressalva do servidor Tiago sobre o caráter jurídico da diferenciação entre associados e não associados, com relação a contribuição mensal.
E, então, retornou-se à discussão acerca dos examinadores de trânsito, com a deliberação da assembleia favorável a alteração do estatuo social da ASSETRAN para inclusão dos examinadores, proposta aprovada por maioria com quatro votos contra.
Prosseguiu-se para discussão da próxima pauta, a respeito da atribuição própria ao Detran/MA de fiscalização de trânsito, com explicação feita pelo Presidente Perez sobre o poder de fiscalização que é delegado à PMMA a um custo notoriamente desconhecido, com policiais, sem capacitação específica, fazendo o trabalho de agentes e guardas de trânsito.
A Assembleia Geral deliberou que a reivindicação seja analisada por uma comissão formada por Ennio, Luiz, Nilson, Raphael, Tatiane e xxxxxx (rapaz de Imperatriz que o Luiz ficou responsável de convidar para participar da comissão). Tal comissão recebeu o prazo de 60 dias para elaboração de um parecer que respalde essa demanda, que é e toda a sociedade maranhense.
O Presidente Perez inicia a explanação de forma mais profunda acerca das demandas levantadas pelas Assembleias Regionais.
A próxima pauta, diz respeito a questão do direito a folgas do servidor do Detran por atividades realizadas em horários além do expediente normal. Após as discussões constatou-se que a forma como esse direito tem sido propiciado ao servidor não supre as demandas individuais e coletivas dos mesmos, por conta disso, a assembleia deliberou a reivindicação, junto à Direção Geral do órgão, portaria que regulamente tal direito, visto que como essa situação se encontra de maneira informal, existe uma grande dificuldade de garantia desse direito, principalmente para os servidores das CIRETRANs que eventualmente são prejudicados pela falta de regulamentação por parte da direção do órgão.
O companheiro xxxxxxx (não foi registrado o nome dele) propõe discussão sobre não ser possível tirar férias de modo fracionado (20/10, ou 10/20, ou 10/10/10 dias), o que termina causando sobrecarga ou acúmulo de funções aos demais servidores do setor em que há servidor(es) de férias. Inclusive ressaltou-se que tal forma de disposição dos dias referentes à férias ocorre em outros órgãos públicos estaduais, portanto a assembleia deliberou a inclusão da reivindicação de tal direito, uma discussão a ser incluída no Plano de Cargos e Salários.
Acrescentou-se, ainda, à pauta a discussão acerca do recorrente acúmulo de funções em alguns setores, postos e CIRETRANs. Por conta da ausência de dados concretos, a assembleia encaminhou a elaboração de um levantamento dos números referentes aos servidores que eventualmente, ou não, acumulem cargos e/ou funções. Para tal atividade, foram determinados como responsáveis, os servidores Johnathan e Raphael, sem prazo específico para tal.
É anunciado pelo Presidente Perez que até a semana subsequente à assembleia será divulgada a prestação de contas dos últimos meses.
A assembleia ainda discutiu sobre a ausência de prestação de serviços médicos e odontológicos nas cidades do interior do estado, onde servidores do Detran residem e exercem suas atividades. Para tal demanda, a assembleia deliberou que os Delegados Regionais serão responsáveis para levantar dados sobre as entidades e órgãos públicos e privados que minimamente se interessam em firmar convênio com a ASSETRAN. Da mesma forma ficou decidido sobre a prestação de serviços de esporte e lazer. Cabendo, portanto, à Direção da ASSETRAN efetivar os convênios propostos pelas regionais.

Não havendo mais tempo para discutir as demais propostas de discussões e após a superação das pautas pré-determinadas, o Presidente Perez agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a Assembleia Geral, às dezoito horas e dez minutos.


Resumo das pautas e deliberações discutidas nas Assembleias Regionais da ASSETRAN-MA

1ª CIRETRAN – Imperatriz
Delegado Fernando Costa
Assembleia dia 18/11com 24 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA unanimemente com 23 votos;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA unanimemente com 23 votos;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão, proposta APROVADA unanimemente com 23 votos, embora haja necessidade de que tal proposta seja debatida em seus mínimos detalhes;
4) Propostas de pautas a serem discutidas na Assembleia Geral:
- Implantação urgente do PCCS para servidores do DETRAN;
- Hora extra e ponto eletrônico;
- Extensão de insalubridade para setores do arquivo
- Função gratificada para os servidores que estão a frente dos setores;
- Valor pago pelas diárias proporcional aos gastos de um servidor quando estão a serviço do DETRAN;
- Equiparação salarial com outros órgãos arrecadadores do Estado do Maranhão, como a SEFAZ;
- Extensão dos cursos de atualização para servidores das CIRETRANs;
- Vale transporte para todos os servidores;
- Fornecimento de crachás com identificação funcional;
- Convênios com redes de planos de saúde;
- Gratificação de Atividade de Trânsito;

2ª CIRETRAN – Caxias
Delegado Eduardo Pereira
Assembleia dia 25/11 com 13 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta REPROVADA unanimemente com 13 votos;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta REPROVADA unanimemente com 13 votos;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão, proposta REPROVADA unanimemente com 13 votos; “pois o consenso foi de que, devido os examinadores terem um contrato de trabalho muito curto, pouco se beneficiariam com a filiação” (sic);
4) Proposta de inclusão da pauta de reivindicação do recebimento do auxílio alimentação durante férias, licença e viagens;
5) Proposta de elaboração de um vídeo informativo, apresentando a ASSETRAN para os servidores recém-nomeados.

3ª CIRETRAN – Codó
Delegado
Assembleia dia 13/11 com 09 servidores

Pautas e deliberações:
1) A assembleia regional deliberou designar o companheiro Juvenil como responsável de arrecadar as quantias relativas à contribuição mensal da ASSETRAN/MA;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA unanimemente com 9 votos;
3) Proposta de solicitação de possibilidade de REMOÇÃO dos Assistentes de Trânsito para Agentes de Trânsito através de seletivo interno, com gratificação salarial;
4) Proposta de solicitação de verificação da possibilidade de terceirização no setor da vistoria;
5) Proposta de solicitação de informatização no setor de vistoria;
6) Proposta de solicitação de adicional de insalubridade para servidores lotados no setor de vistoria e arquivo nas CIRETRANs;

4ª CIRETRAN – Balsas
Delegado José da Silva Júnior
Assembleia dia 24/11 com 14 servidores

Pautas e deliberações:
1) 11 (onze) servidores decidiram se filiarem, 3 recusaram;
2) Proposta de solicitação de servidor técnico em equipamentos eletrônicos para lotação fixa na 4ª CIRETRAN; “uma vez que, os próprios servidores sem nenhuma formação para tal tem que concertarem seus próprios computadores e impressoras quando há problemas” (sic);
3) Proposta de incentivo a ações e estratégias que reestruturem a carreira dos servidores e, consequentemente, valorizem os serviços do órgão;
4) Proposta de solicitação de descentralização dos serviços de atendimento médico para que os servidores tenham acesso a tais serviços no mesmo município em que reside.

5ª CIRETRAN – Bacabal
Delegado Rodrigo Silva
Assembleia dia 20/11 com 19 servidores

Pautas e deliberações:
1) Propostas de pautas a serem discutidas na Assembleia Geral:
- Estrutura de trabalho nas CIRETRANS;
- Plano de Cargos e Salários;
- Reformas nos prédios das CIRETRANS;
- Reajuste salarial;
- Recebimento de horas extras;
- Forma de remuneração nas campanhas educativas fora do horário de expediente;
- Insalubridade nas CIRETRANS;
- Criação de um banco de horas;
- Plano de saúde
- Extensão dos benefícios ao servidor do DETRAN-MA para todo o estado;
- Auxílio transporte.

6ª CIRETRAN – Chapadinha
Delegada Eliana Mendes
Assembleia dia 25/11 com 05 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA unanimemente com 5 votos;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA unanimemente com 5 votos;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão: proposta APROVADA unanimemente com 5 votos com proposta de emenda: com “a possibilidade de um adicional para exercer tal função [Agente de Trânsito] enquanto não é realizado o concurso público para provimento de tais cargos.”;
4) Propostas de pautas a serem discutidas na Assembleia Geral:
- Necessidade de mais servidores;
- Plano de saúde e odontológico;
- Aumento do valor pago pelo salário família;
- Possibilidade de mudança do horário de funcionamento dos setores de habilitação e veículos, que atualmente é das 9h às 14h, afim de melhor se adequarem aos horários da SEFAZ e das clínicas onde se realizam os exames necessários para o processo de habilitação;
- Deficiência de materiais de trabalho, computadores e material de expediente;
- Gratificação pelo exercício de mais de uma função.

7ª CIRETRAN – Pedreiras
Delegada Marllen Lima
Assembleia dia 17/11 com 15 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA unanimemente com 15 votos;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta REPROVADA com 6 votos a favor e 9 votos contra;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão:  proposta APROVADA unanimemente com 15 votos;

8ª CIRETRAN – Pinheiro
Delegada Ednólia Souza
Assembleia dia 23/11 com 15 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta REPROVADA unanimemente com 15 votos;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA com 14 votos a favor e 1 votos contra;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão:  proposta APROVADA unanimemente com 15 votos; “desde que, não seja uma função agregada aos assistentes [de trânsito], mas que seja criado um cargo específico de agente de trânsito para desempenhar essa função”;
4) Propostas sugeridas para discussão em Assembleia Geral:
- Urgência nas melhorias das condições de trabalho nas CIRETRANs (manutenção predial, equipamentos móveis, equipamentos e ferramentas para vistoriadores);
- Insalubridade para CIRETRANs;
- Assistência médica e odontológica para servidores no interior;
- Recomposição salarial e hora extra;
- Reavaliação do salário de Assistentes de Trânsito em relação à grande diferença ao salário de Analistas de Trânsito;
- Plano de cargos e salários buscando equiparação entre os salários de todos servidores do Estado.

9ª CIRETRAN – Santa Inês
Delegado Iomisio Asevedo Segundo
Assembleia dia 20/11 com 15 servidores

Pautas e deliberações:
Nada fora especificado na ata.

10ª CIRETRAN – Timon
Delegado Jimmy Peterson
Assembleia dia 26/11 com 30 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA unanimemente com 30 votos; ressaltando-se que “poderá haver a inclusão dos temporários, mas não veem [os presentes na assembleia] que, por o cargo ser temporário, os mesmo não terão os interesses equiparados aos servidores efetivos, pois já seriam regidos por termo próprio.”;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA unanimemente com 30 votos;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão: proposta APROVADA unanimemente com 30 votos;
4) Propostas sugeridas para discussão em Assembleia Geral:
- Garantia da carga horária diária de 6h em todas as CIRETRANs;
- Melhorias no ambiente de trabalho;
- Busca de meios [PCCS] que permitam uma real reposição salarial;
- Melhoria nos meios comunicação entre as CIRETRANs e a sede do DETRAN;
- Prestação de serviços médicos para os servidores das CIRETRANs;
- Gratificação digna para funções de maior responsabilidade;
- Acesso de todos os servidores ao SisPousada;
- Garantia do uso em serviço do carro disponibilizado para ações rotineiras das CIRETRANs;

11ª CIRETRAN – Açailândia
Delegada Mirele Moraes
Assembleia dia 18/11 com 08 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA unanimemente com 8 votos;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA unanimemente com 8 votos;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão: proposta APROVADA unanimemente com 8 votos;
4) Mudança do Delegado Regional de Açailândia, sendo eleita a servidora Mirele de Sousa Moraes.
5) Propostas sugeridas para discussão em Assembleia Geral:
- Reforma estrutural no prédio da 11ª CIRETRAN, em Açailândia, além da renovação de equipamento e móveis, e fornecimento de uniforme e crachás;
- Solicitação de atendimento médico a servidores e dependentes nos municípios em que exercem suas funções;
- Suspensão dos descontos no adicional de auxílio alimentação no caso de ausência ao expediente de trabalho, quando esta for justificada;
- Criação do “Setor de Informações ao Cidadão” na 11ª CIRETRAN, por questões logísticas e funcionais;
- Solicitação de maior “agilidade” nos depósitos de diárias, quando disponíveis antes da viagem;
- Criação de “um controle de registro de horas extras” a serem remuneradas por meio de folgas ou dinheiro;
- Liberação de acesso no sistema SEAT, mediante treinamento próprio, a operações que possibilitem a solução de pendências nos processos de habilitação;
- Liberação de acesso a operação EML para CFCs, possibilitando a impressão de LADVs mais facilmente;
- Treinamento para todos os servidores das CIRETRANs.

12ª CIRETRAN – Presidente Dutra
Delegado Hélio Rodrigues
Assembleia dia 18/11 com 13 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA unanimemente com 13 votos;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA unanimemente com 13 votos;
3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão:  proposta APROVADA unanimemente com 13 votos;
4) Propostas sugeridas para discussão em Assembleia Geral:
- Pagamento de hora extra;
- Necessidade do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores lotados no setor de vistoria, além da disponibilização de equipamentos de proteção individual a todos os vistoriadores;
- Necessidade emergencial de intervenções estruturais nas dependências da CIRETRAN;
- Aquisição de novo mobiliário, computadores e impressoras;
- Implantação do Setor de Informação, visando melhorar o atendimento ao usuário do Detran em Presidente Dutra;
- Necessidade de elaboração do organograma da CIRETRAN [e DETRAN]

13ª CIRETRAN – Barra do Corda
Delegado Raimundo Teixeira
Assembleia dia 17/11 com 15 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA unanimemente com 15 votos;
2) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão, proposta APROVADA unanimemente com 15 votos e a condicionante de que não seja uma atribuição acrescidas aos serviços de responsabilidade dos servidores já em exercício, criando-se, para isso, um novo cargo, específico, para a função – Agente de Trânsito;
3) Propostas sugeridas para discussão em Assembleia Geral:
- Solicitação de direito de participação nos lucros do DETRAN/MA;
- Participação no valor de vistorias especiais;
- Isenção, para os servidores do quadro, de todas as taxas dos serviços prestados pelo DETRAN/MA;
- Prestação de serviços médicos e odontológicos por meio de convênios com clínicas locais;
- Hora extra;
- Folga por dia trabalhado fora do expediente (esclarecimento oficial);
- Casa de lazer e hospedagem oferecidos pela ASSETRAN;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual para vistoriadores;
- Reformas periódicas das CIRETRANS.

14ª CIRETRAN – Grajaú
Delegado Edimar de Castro
Assembleia dia 18/11 com 10 servidores

Pautas e deliberações:
1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito: proposta APROVADA com 9 votos a favor e 1 contra;
2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha: proposta APROVADA unanimemente com 10 votos;
3) Deliberou-se posterior indicação de um responsável para juntamente com o delegado recolher o valor da contribuição mensalmente, além da elaboração de uma planilha para controle da associação e associados;
4) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão:  proposta APROVADA unanimemente com 10 votos;
5) Foram levantadas diversas propostas, listadas a baixo:
- Exigir da ASSETRAN transparência e um Conselho Fiscal, tendo um auditor fiscal para demonstrar por meio de notas fiscais, o orçamento da associação;
- Solicitação de cópias, se possível, do rascunho do Plano de Cargos Carreiras e Salários, para ser discutido em casa regional;
- Funções gratificadas nos cargos de confiança (coordenadores de setores);
- Inclusão de pagamento de horas extra para todos os servidores efetivos;
- Participação nos lucros, segundo outros órgãos;
- A possibilidade de reposição salarial para este ano;
- Demonstrar como é dividido o orçamento do Detran;
- Uniformes e crachás mantidos pelo Detran;
- Exigir a carteira funcional para todos os servidores;
- Organização de Assembleia Geral a cada trimestre;

15ª CIRETRAN – São João dos Patos
Delegado Sillas de Sá
Assembleia dia 19/11 com 07 servidores

Pautas e deliberações:
1) Benefícios como plano de saúde para servidores do interior do estado;
2) Criação de um ponto de apoio (hotel, pousada) para servidores das CIRETRANs que estiverem presentes em São Luís;
3) Estipulação de um tempo para alternância da Direção da CIRETRAN;
4) Implantação de um sistema de registro de horas extras para posterior compensação ao servidor;
5) Gratificação salarial para coordenadores;
6) Auxílio transporte para servidores que se deslocam do município de residência para o município onde exerce suas atribuições
7) Melhoria nas condições gerais de serviço.


RESUMO DAS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES ORGANIZADO POR PAUTAS:

1) Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito:

1ª CIRETRAN – Imperatriz – 23 votos a favor
2ª CIRETRAN – Caxias – 13 votos contra
3ª CIRETRAN – Codó – não foi discutido
4ª CIRETRAN – Balsas – não foi discutido
5ª CIRETRAN – Bacabal – não foi discutido
6ª CIRETRAN – Chapadinha – 5 votos a favor
7ª CIRETRAN – Pedreiras – 15 votos a favor
8ª CIRETRAN – Pinheiro – 15 votos contra
9ª CIRETRAN – Santa Inês – não foi discutido
10ª CIRETRAN – Timon – 29 votos a favor
11ª CIRETRAN – Açailândia – 8 votos a favor
12ª CIRETRAN – Presidente Dutra – 13 votos a favor
13ª CIRETRAN – Barra do Corda – 15 votos a favor
14ª CIRETRAN – Grajaú – 9 votos a favor, 1 contra
15ª CIRETRAN – São João dos Patos – não foi discutido
SEDE – 31 votos a favor, 4 contra

            TOTAL: 148 votos a favor, 33 contra.

2) Criação de uma contribuição provisória que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha:

1ª CIRETRAN – Imperatriz – 23 votos a favor
2ª CIRETRAN – Caxias – 13 votos contra
3ª CIRETRAN – Codó – 9 votos a favor
4ª CIRETRAN – Balsas – não foi discutido
5ª CIRETRAN – Bacabal – não foi discutido
6ª CIRETRAN – Chapadinha – 5 votos a favor
7ª CIRETRAN – Pedreiras – 6 votos a favor, 9 contra
8ª CIRETRAN – Pinheiro – 14 a favor, 1 contra
9ª CIRETRAN – Santa Inês – não foi discutido
10ª CIRETRAN – Timon – 29 votos a favor
11ª CIRETRAN – Açailândia – 8 votos a favor
12ª CIRETRAN – Presidente Dutra – 13 votos a favor
13ª CIRETRAN – Barra do Corda – não foi discutido
14ª CIRETRAN – Grajaú – 10 votos a favor
15ª CIRETRAN – São João dos Patos – não foi discutido
SEDE – 35 votos a favor

TOTAL: 152 votos a favor, 23 contra



3) Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão:

1ª CIRETRAN – Imperatriz – 23 votos a favor
2ª CIRETRAN – Caxias – 13 votos contra
3ª CIRETRAN – Codó – não foi discutido
4ª CIRETRAN – Balsas – não foi discutido
5ª CIRETRAN – Bacabal – não foi discutido
6ª CIRETRAN – Chapadinha – 5 votos a favor
7ª CIRETRAN – Pedreiras – 15 votos a favor
8ª CIRETRAN – Pinheiro – 15 votos a favor
9ª CIRETRAN – Santa Inês – não foi discutido
10ª CIRETRAN – Timon – não foi deliberado
11ª CIRETRAN – Açailândia – 8 votos a favor
12ª CIRETRAN – Presidente Dutra – 13 votos a favor
13ª CIRETRAN – Barra do Corda – 15 votos a favor
14ª CIRETRAN – Grajaú – 10 votos a favor
15ª CIRETRAN – São João dos Patos – não foi discutido
SEDE – 35 votos a favor

TOTAL: 139 votos a favor, 13 contra

 OBS: Diversas ações urgentes de organização estão sendo realizadas e, infelizmente, não tem sido possível manter o site tão atualizado quanto é necessário. Nas últimas duas semanas ocorreram ações importantes, como a realização de uma reunião com a SEGEP/MA para tratar de diversos assuntos de interesse do órgão (muitas delas incluídas nas pautas específicas das assembleias regionais); reunião com os examinadores de trânsito interessados em participar da ASSETRAN-MA; abertura de conta bancária em nome da ASSETRAN-MA, para tornar a gestão financeira mais transparente e desvinculada de qualquer membro específico; entre outras.
Infelizmente não foi possível tratar todos os pontos elencados pelas regionais na Assembleia Geral, mas saibam que todos eles estão sendo considerados e, na medida do que for possível, serão atendidos.
Faremos um esforço para, o mais rapido possível:
I - publicar as prestações de contas da ASSETRAN até o mês de novembro de 2015;
II - publicar um resumo da reunião com a SEGEP/MA realizada em 09/12/15;
III - publicar uma matéria com nossos principais próximos passos para a concretização do Plano de Cargos Carreiras e Salários e como cada associado poderá participar.

OBS 2: Solicita-se que todos encaminhem (pode ser por email para perezdapaz@hotmail.com ou para algum membro da diretoria) as fichas de filiação e autorização de desconto o mais rápido possível, pois faremos um levantamento de todos os associados e uma reestruturação dos grupos (mantendo apenas os associados); além de ser necessário ter exata noção de quantos estão unidos na associação para estruturar nossos próximos passos. 

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SINDET- MA

Fundado em 10 de junho de 2016, o SINDET-MA vem galgando vitórias, graças a unidade construida junto aos seus filiados e parceiros. Junte-se a nós nessa luta ~ Sindicalize-se!

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