11 novembro 2015

ORIENTAÇÕES PARA ASSEMBLEIAS NAS REGIONAIS/CIRETRANS

ORIENTAÇÕES PARA ASSEMBLEIAS NAS REGIONAIS/CIRETRANS

Conforme a publicação anterior, no dia 30 de novembro de 2015 haverá uma Assembleia Geral Extraordinária em São Luís/MA e antes disso cada Regional da ASSETRAN-MA realizará sua própria Assembleia Regional Extraordinária (na respectiva CIRETRAN).
Contudo, tendo em vista que será a primeira vez que as Regionais realizam suas próprias assembleias (prática que deve continuar), seguem algumas orientações:

I - ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA A PRIMEIRA ASSEMBLEIA

Considerando que é importante a opinião das Regionais sobre alguns pontos que serão tratados na Assembleia do dia 30/11, seguem algumas explicações e orientações sobre a pauta:

x A assembleia deve ser realizada até o dia 20/11 e a pauta enviada até o dia 23/11

x Lançamento de uma CAMPANHA GERAL DE FILIAÇÃO FORMAL À ASSETRAN-MA – terá por objetivo associar todos os que desejarem à ASSETRAN-MA, os requisitos necessários serão definidos na Assembleia:
- Serão enviadas a cada delegado as fichas de filiação e de autorização de desconto em folha, que, por sua vez, serão disponibilizadas a todos os presentes em cada assembleia. (tais fichas, após a assembleia, serão digitalizadas e enviadas por email);
- Será cobrada uma taxa de filiação no valor de R$ 20,00. O valor deve ser entregue ao delegado da Regional, ou a pessoa por ele indicada, juntamente com a ficha de filiação e autorização de desconto em folha. (OBS: por enquanto não será realizado nenhum desconto em folha);
- São isentos da taxa de filiação: (a) quem já realizou essas contribuição anteriormente; (b) quem ingressou com o Mandado de Segurança do Ticket (que enviou a documentação e contribuiu com R$ 20,00); (c) os Delegados Regionais;
- A sugestão de duração da Campanha de filiação é: início em 01/12/15 até 10/12/15;
- Cada regional deve deliberar sobre a melhor forma de incentivar a associação do maior número de membros à ASSETRAN-MA

x Criação de uma contribuição provisória – que ocorrerá até que seja possível o desconto em folha -, sendo que o valor sugerido é de R$ 14,00 para servidores nível médio e R$ 44,00 para servidores de nível superior (iniciando a cobrança em janeiro de 2016):
- cada regional deve deliberar se concorda ou não com a criação de tal contribuição. O número de votos contrários e favoráveis devem constar na ata. (obs: todos os servidores terão direito a voto);
- cada regional deve escolher uma pessoa ou duas pessoas que serão responsáveis pela arrecadação da contribuição provisória, caso aprovada, e elaborar uma sugestão sobre a forma de arrecadação. Tais pessoas deverão repassar as contribuições, com as informações sobre os contribuintes e deduções das despesas necessárias da Regional, ao Diretor de Assuntos Jurídicos da ASSETRAN-MA (Filipe);
- caso a contribuição seja, ao final, aprovada, a Diretoria da ASSETRAN-MA elaborará uma forma de controle das contribuições, com o fim de saber quais associados estão cumprindo com suas obrigações;

x Mudança do Estatuto Social da ASSETRAN-MA, para incluir a possibilidade de participação dos Examinadores de Trânsito (servidores públicos temporários):
- Cada regional deve decidir se concorda ou não com esta mudança. O número de votos contrários e favoráveis devem constar na ata. (obs: todos os servidores terão direito a voto).

x Proposta de fiscalização de trânsito como atividade do DETRAN/MA, por meio de servidores de carreira do Órgão, conforme a Emenda Constitucional n.º 82/2014:
- A fiscalização de trânsito a nível estadual é de competência do DETRAN, e não da polícia militar. A Emenda Constitucional 82/2014 reforça tal competência ao determinar que tal fiscalização seja realizada por servidores de carreira. 
- Assim, a sugestão é de que entre em nossa pauta que seja regulado o cargo de agente de transito para o próximo concurso e que o DETRAN passe a realizar a atividade de fiscalização diretamente, tendo a polícia apenas como apoio na parte da segurança. Cada regional deve deliberar se concorda com a inclusão da referida pauta em nossas reivindicações. (obs: ainda publicaremos uma matéria com maiores detalhes sobre o assunto)

x Outros assuntos relevantes para os servidores:
- Cada Regional deve deliberar sobre os assuntos que desejam que sejam incluídos na pauta geral;
- Cada Regional deve deliberar sobre questões locais, inclusive sobre a necessidade ou não de mudança do Delegado Regional - Caso se entenda necessária a mudança, os presentes devem deliberar sobre a questão e comunicar a direção da ASSETRAN-MA.

OBS: TODOS OS PRESENTES DEVEM ASSINAR A ATA DA ASSEMBLEIA.

II - ORIENTAÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS NAS REGIONAIS DA ASSETRAN-MA:

- Local: o Delegado Regional deve solicitar o local de realização da assembleia com a maior antecedência possível através de um requerimento simples direcionado a quem tiver a autoridade para autorizar o uso do lugar, indicando de forma clara o dia e horário da Assembleia;

- Edital: Com no mínimo de 48h horas de antecedência deve ser publicado Edital de convocação da Assembleia Regional, indicando o dia, horário, local e pauta da Assembleia, de forma mais clara e objetiva possível. Deve-se utilizar todos os meios possíveis para que o maior número de servidores tenham acesso ao mesmo.

- Realização da Assembleia: A assembleia deve ser presidida pelo Delegado Regional ou por quem este indicar, ou ainda pelo servidor com maior tempo no DETRAN/MA (na ausência do delegado ou pessoa por ele indicada). O presidente deve designar um secretário que ficará responsável por elaborar a ata da assembleia. Após, deve explicar aos presentes o motivo da Assembleia e a ordem dos trabalhos. Em todas as deliberações, inicialmente é recomendável buscar um consenso entre os presentes. Caso o consenso não seja possível, a decisão deve ser tomada pela maioria dos presentes.

Ata: A ata deve conter o dia, horário e local onde foi realizada, a indicação do presidente e secretário, além das pautas debatidas e encaminhamentos (tudo de forma resumida e clara). Ao final da assembleia, TODOS OS PRESENTES DEVEM ASSINAR A ATA DE FORMA LEGÍVEL.


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