04 abril 2016

2º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

2º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO


No dia 04/04/2016, às 10h, a Comissão para análise do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (reestruturada após as mudanças na direção do DETRAN/MA) teve sua segunda reunião. Participaram da reunião: Milton Santos Campelo da Silva – Diretor Administrativo; Domingos Ferreira da Silva – Diretor Financeiro; Marvio Aguiar Reis – Chefe da Assessoria Jurídica; Antônio Fernando Souza Oliveira – Chefe da Assessoria de Ouvidoria e Segurança; Perez Silva da Paz – Presidente da ASSETRAN-MA; Selma Abreu Silva – Presidente do SINSDETRAN/MA; bem como o Senhor Otávio e a Senhora Ana Lúcia, ambos lotados na Diretoria Administrativa e o Senhor Octávio Soares (Economista, trabalhou na implantação do Plano de Cargos e Salários na Prefeitura de São Luís e atualmente está lotado na Assessoria de Planejamento do DETRAN/MA).

Após breves considerações, passou-se a analisar os encaminhamentos da pauta estabelecida na primeira reunião e a estabelecer os próximos passos:

1 – Análise da possibilidade de aumento do valor do auxílio alimentação e parecer sobre a possibilidade de concessão do auxílio alimentação nas férias e licenças 

O Professor Domingos pontuou inicialmente que em razão de o valor estar estabelecido por meio de Decreto, será necessário outro Decreto para fazer um reajuste. Quanto à viabilidade financeira, destacou que realizou um levantamento e constatou que atualmente 814 (oitocentos e quatorze) funcionários recebem o auxílio alimentação - esclareceu a quantidade de cada modalidade de servidores que compõem este número - e informou que isto representa um custo mensal de R$ 590.964,00 (quinhentos e noventa mil, novecentos e sessenta e quatro reais). Destacou que o valor atualmente recebido foi fixado em abril do ano de 2015 e que o valor da inflação do período é de cerca de 11% (onze por cento). Deste modo, um reajuste que leve em conta a inflação do período teria o impacto financeiro de cerca de sessenta e cinco mil reais mensais para o DETRAN/MA. Contudo, ressaltou que ainda precisa de 5 dias para concluir o levantamento de todos os gastos atuais do DETRAN/MA e então ter o embasamento necessário para demonstrar a viabilidade financeira de tal reajuste.

O Dr. Márvio explicou, a respeito da possibilidade de concessão do auxílio alimentação nas férias e licenças, que, apesar de em alguns lugares os servidores receberem o auxílio nas férias e licenças, cada Estado possui autonomia para estabelecer seu próprio procedimento. Esclareceu que em razão do art. 2 do Decreto de n. 30.737/2015, não é possível simplesmente mudar o entendimento sem a alteração do referido artigo (pois o mesmo é claro no sentido de que não deve ser pago o auxílio nas férias e licenças). Deste modo é necessário alterar o art. 2 do Decreto para acabar com o não recebimento do auxílio nas férias e licenças.

O Dr. Fernando destacou que realizou uma pesquisa sobre a regulação do auxílio alimentação em outros Estados para apresentar uma alternativa ao quadro atual. Destacou que há outros Estados, tal como o Mato Grosso, onde o sistema é idêntico ao atual do DETRAN/MA; mas que o do DETRAN do Piauí é mais benéfico para o servidor, pois estabelece algumas situações específicas em que o servidor não recebe (tal como licença para tratar de assuntos pessoais, licença para prestar serviço militar, entre outras), e que tal modelo permite o recebimento nas férias e diversas outras licenças.

O Sr. Perez destacou que é possível estabelecer, dentro da legalidade, um modelo mais justo para o servidor utilizando da própria legislação já existente no Estado do Maranhão, pois o art. 170 da Lei Estadual 6.107/1994 (Estatuto do Servidor do Estado do Maranhão) estabelece um rol de situações que devem ser consideradas como efetivo exercício, entre as quais estão as férias e diversos tipos de licença. Também destacou que se faz necessário estabelecer no Decreto uma data base para o reajuste do auxílio, podendo, inclusive, estabelecer um critério específico (tal como o I.P.C.A.); pois não é adequado ter que alterar o Decreto todo o ano.

Após tais explanações, os presentes discutiram sobre o que seria mais adequado: pleitear primeiro a mudança no Decreto apenas para efetuar o reajuste e após pleitear o mudança do modelo que exclui o auxílio nas férias e licenças ou fazer logo todos os pedidos de modificação de uma única vez. Chegou-se a conclusão de que o melhor é pleitear todas as alterações de uma vez só - e não em etapas.

ENCAMINHAMENTOS: O Dr. Fernando ficou responsável por elaborar a minuta do pedido de alteração do Decreto de n. 30.737/2015 para: (i) reajustar o valor do auxílio (de acordo com o parecer que o Professor Domingos irá lhe encaminhar); (ii) mudar do art. 2, para que o servidor possa receber o auxílio nas hipóteses do art. 170 do Estatuto do Servidor do MA (férias e licenças); (iii) estabelecer uma data base anual para reajuste do auxílio por meio de Portaria do Diretor Geral do DETRAN/MA. Tal minuta deve ser encaminhada em até 5 dias para a análise da assessoria jurídica.

2 –Trabalhos da Subcomissão de de Avaliação de desempenho - GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A comissão analisou uma grande diversidade de modelos de avaliações de desempenho utilizados em outros DETRAN’s do país e em outros Órgãos públicos, e chegou a conclusão de que os melhores modelos que podem servir de base para a avaliação de desempenho são o da SEFAZ/PI e o do DETRAN de Goiás, bem como o modelo que já estava sendo elaborado pelo diretoria administrativa no início do ano (que tem um modelo similar ao que é aplicado na AGU).

Um dos aspectos interessantes da avaliação de desempenho da SEFAZ do Piauí é que se pauta em um modelo de avaliação de “180 graus”: avaliação do servidor pelo Gestor; avaliação do Gestor pelos liderados; avaliação da equipe pelos seus componentes e auto-avaliação. (Há diversos outros aspectos interessantes!)

Destacou-se que já é possível criar a comissão de avaliação de desempenho composta por 6 pessoas (três indicadas pelo DETRAN e três indicadas pelas entidades de classe) para finalizar o modelo de avaliação de desempenho e iniciar sua implantação.

O Sr. Perez destacou que já estava incluído no projeto da diretoria administrativa, para este ano, a criação de uma gratificação por desempenho em atividade de trânsito, que seria paga com base na avaliação de desempenho; sendo, portanto, duas coisas vinculadas e que podem ser implementadas ainda este ano. Ademais, mostrou aos presentes e ficou de encaminhar para seus respectivos emails a proposta do projeto de lei e a proposta já bem delimitada de portaria que iriam regular a referida gratificação por desempenho. Bem como ressaltou que este é um instrumento eficaz para o DETRAN atingir os resultados de eficiência que almeja em um curto prazo.

O Diretor Administrativo, Dr. Milton, concordou que é interessante levar a proposta de avaliação de desempenho e a gratificação por desempenho de forma conjunta, podendo tal sistemática ser implementada, se tudo ocorrer bem, ainda este ano.

ENCAMINHAMENTOS (i) o Sr. Perez ficou responsável por enviar as propostas base para a avaliação de desempenho e a proposta de gratificação por produtividade para o email dos integrantes da comissão; (ii) Criação da comissão de avaliação de desempenho - componentes: Otávio (Dir. Administrativa); Perez (ASSETRAN); Ricardo Meirino (Informática); Gracilene (SINSDETRAN); Dr. Fernando (ASPLAN); Thamires (Chefe do RH).


3 –Trabalhos da Subcomissão Jurídica - conclusão da análise jurídica da proposta de PCCR apresentada pelos servidores

O Chefe da Assessoria Jurídica – Dr. Márvio apresentou à comissão o parecer já finalizado da análise jurídica da Proposta de Plano de Cargos, considerando, principalmente, sua compatibilidade com a legislação Estadual. O Parecer foi totalmente favorável à proposta apresentada pelos servidores, sendo a mesma compatível com a legislação aplicável em relação aos aspectos jurídicos, destacando apenas que se faz necessária a inclusão das alterações que serão realizadas através do PCCR na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual do Estado do Maranhão.

ENCAMINHAMENTOS: o parecer completo será encaminhado para o Sr. Perez e postado aqui no site da ASSETRAN-MA. Considerando que já foi apresentado o parecer jurídico da proposta, cabe agora à comissão jurídica analisar a compatibilidade de alterações que por ventura sejam feitas na proposta apresentada.

4 –Trabalhos da Subcomissão Financeira 

O Professor Domingos esclareceu que está realizando o levantamento de todos os gastos atuais do DETRAN/MA, bem como as projeções de arrecadação. E que é necessário saber exatamente quantos cargos de cada área serão criados, para ser possível avaliar o respectivo impacto financeiro.

ENCAMINHAMENTOS: continuação do levantamento da atual saúde financeira do DETRAN/MA para facilitar os levantamentos de impacto financeiro que serão realizados após a definição dos cargos e quantidades de cargos a ser criados.

5 –Trabalhos da Subcomissão de Fardamento, Diárias, Insalubridade e Auxílio Alimentação

As questões referentes ao Auxílio Alimentação já foram abordadas no ponto 1.

Em relação ao fardamento, o Dr. Fernando explicou que a aquisição dos crachás já está em andamento e que o modelo do mesmo segue o padrão estabelecido pelo Governo do Estado, para evitar disparidades entre os modelos de crachás de cada Órgão. Ademais, esclareceu que o fardamento é necessário para os setores que tem contato com o público externo (tal como atendimento, vistoria, examinadores). Pontuou que já se poderia criar uma comissão para elaborar os modelos de fardamento e encaminhar a sua compra.

O Sr. Perez ressaltou que na Sede do DETRAN/MA é possível diferenciar setores que tem trato com o público externo e os setores que não tem, mas que o mesmo não ocorre em relação às Ciretran’s - onde todos acabam tendo contato com o público externo. Também destacou que já há na ASSETRAN-MA uma comissão que está elaborando um modelo de fardamento.

Os presentes concordaram que no caso das Ciretran’s as fardas devem abranger todos os servidores e que o modelo que está sendo elaborado pode servir de proposta-base.

ENCAMINHAMENTOS (i) o modelo de crachá será enviado para as entidades de classe para que os servidores já conheçam como será; (ii) Criação da comissão que elaborará o modelo do fardamento e dará os devidos encaminhamentos - componentes: Selma (sindicato); Lilia (Chefe do Setor de Serviços Gerais); e  Karian (da ASPLAN)

OBS: A EXTENSÃO DA INSALUBRIDADE PARA OS SETORES INDICADOS NO DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 ESTÁ EM ANDAMENTO E LOGO HAVERÁ NOTÍCIAS A RESPEITO DO ASSUNTO. 


6 – MARCADA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O DIA 11/04/2016 (SEGUNDA), ÀS 10H DA MANHÃ – Nesta reunião, cada uma das subcomissões trará os resultados das análises e trabalhos realizados, bem como possíveis propostas de modificações e encaminhamentos.


É o que havia para relatar.


 “Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a vitória” (Henry Fordy)



PEREZ SILVA DA PAZ – PRESIDENTE DA ASSETRAN-MA



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