13 abril 2016

3º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

3º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO


No dia 13/04/2016, às 10h, a Comissão para análise do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (reestruturada após as mudanças na direção do DETRAN/MA) teve sua terceira reunião (a reunião deveria ter ocorrido no dia 11/04, mas precisou ser adiada). Participaram da reunião: Milton Santos Campelo da Silva – Diretor Administrativo; Domingos Ferreira da Silva – Diretor Financeiro; Perez Silva da Paz – Presidente da ASSETRAN-MA; Selma Abreu Silva – Presidente do SINSDETRAN/MA; bem como o Senhor Carlos Otávio – Chefe da Unidade de Administração; Lilia Nascimento – Assessora de Ouvidoria e Segurança; Aline – Nova Chefe do Setor de Serviços Gerais (obs: é servidora do quadro do DETRAN/MA); e Karen – da Assessoria de Planejamento do DETRAN/MA.

Após breves considerações, passou-se a analisar os encaminhamentos da pauta estabelecida na última reunião e a estabelecer os próximos passos:

1 – Análise da possibilidade de aumento do valor do auxílio alimentação e parecer sobre a possibilidade de concessão do auxílio alimentação nas férias e licenças 

O Professor Domingos indicou que existe viabilidade financeira para o reajuste do auxílio alimentação com base no valor da inflação.

Os presentes chegaram à conclusão que na modificação a ser feita no Decreto, deve ser determinado que nos anos seguintes o reajuste do auxílio alimentação deverá sempre ocorrer no pagamento do mês de abril e que o índice do reajuste deve ser o I.P.C.A. do ano civil anterior.

O Dr. Fernando, que ficou responsável por elaborar a minuta das modificações do Decreto, não pode comparecer à reunião por razões justificáveis.

ENCAMINHAMENTOS: O Dr. Fernando irá apresentar, na próxima reunião, a minuta do pedido de alteração do Decreto de n.º 30.737/2015 para: (i) reajustar o valor do auxílio alimentação com base no valor do IPCA (inflação) do último ano civil; (ii) mudar do art. 2º, para que o servidor possa receber o auxílio nas hipóteses do art. 170 da Lei 6.107/1994 – Estatuto do Servidor do MA (férias e licenças); (iii) estabelecer como data base anual para reajuste do auxílio o mês de abril; estabelecendo como parâmetro de reajuste o valor do IPCA (inflação) do ano civil anterior. A minuta também deverá contar com o parecer da Assessoria Jurídica.

2 –Trabalhos da Subcomissão de Avaliação de desempenho, Gratificação por Desempenho e Diárias

Inicialmente cabe destacar que a subcomissão de avaliação de desempenho teve seu âmbito de atuação ampliado, sendo que também ficará responsável pelas definições da gratificação por desempenho e pelo estudo das possíveis modificações na estrutura das diárias do DETRAN/MA.

O Sr. Carlos Otávio e o Sr. Perez explicaram que a comissão criada na última reunião se reuniu pela primeira vez aos 11 dias do mês de abril de 2016. Participaram da tal reunião: Carlos Otávio (Dir. Administrativa); Perez Paz (ASSETRAN); Ricardo Meirino (Informática); Gracilene (SINSDETRAN); Dr. Fernando (ASPLAN); Thamires (Chefe do RH). Nesta reunião, foram tomados os seguintes encaminhamentos: (I) os documentos base para a elaboração da avaliação de desempenho foram encaminhados para todos os membros da comissão, para que cada um apresente, na próxima reunião, os critérios de avaliação que serão utilizados pelo DETRAN/MA; (II) Em relação à Gratificação por Desempenho, os integrantes irão analisar o projeto de lei e portaria que estavam em andamento na diretoria administrativa, com a finalidade de apontar as mudanças que deverão ser realizadas no referido projeto. Todas as alterações deverão ser levadas na próxima reunião para o devido debate e definições; (III) O Sr. Ricardo Meirino, com o auxílio de sua equipe, ficou responsável por apresentar, na próxima reunião, um projeto base de programa/sistema informatizado de avaliação de desempenho; bem como demonstrar ao restante da comissão as dificuldades que podem surgir nesse procedimento; (IV) a próxima reunião da comissão de avaliação de desempenho e gratificação por desempenho ficou agendada para o dia 25 de abril de 2016, às 15h, na sala de reuniões do setor de comunicação.

Com a expansão das atribuições da subcomissão, o Professor Domingos passou a integrá-la, principalmente com a finalidade de contribuir com o estudo das possíveis modificações na sistemática das diárias e para contribuir na construção da avaliação de desempenho (pois tem experiência, em razão de suas atividades enquanto professor na UFMA).

ENCAMINHAMENTOS: A subcomissão dará andamento aos trabalhos, para que na reunião programada para o dia 25/04 possa concluir os principais pontos gerais para o qual criada, principalmente no que tange ao texto que irá constar no PCCR – é essencial que, na reunião, o texto que constará no Plano de Cargos seja definido, haja vista a necessidade de encaminhar o projeto do plano para as outras instâncias.

3 – Trabalhos da Subcomissão de Fardamento, Insalubridade e Auxílio Alimentação

As questões referentes ao Auxílio Alimentação já foram abordadas no ponto 1.

Em relação ao fardamento, os membros da comissão criada explicaram que já existem modelos de fardamento elaborados pela assessoria de comunicação e que os crachás serão adquiridos mais rapidamente, haja vista que poderá ser aplicada a dispensa de licitação.

Os presentes indicaram que, apesar de ser importante que a comissão elabore os modelos de fardamento, antes de dar continuidade, é necessário que haja oportunidade para que os servidores opinem sobre os modelos indicados.

A Sr. Aline passou a compor a comissão em lugar da Sr. Lilia. Também passou a ter a responsabilidade de presidir a comissão e encaminhar com celeridade os trabalhos.

Também passaram a compor a comissão a Sr. Karian (ASPLAN) e uma pessoa a ser indicada pela assessoria de comunicação.

ENCAMINHAMENTOS: (i) repassar para a comissão o exato ponto em que se encontra o processo de aquisição dos crachás e qual o prazo previsto; (ii) elaborar modelos de fardamento para a escolha pelos servidores do órgão; (iii) realizar um levantamento dos setores que precisam passar por perícia para definição de existência ou não de insalubridade e pagamento do respectivo adicional.

OBS: A EXTENSÃO DA INSALUBRIDADE PARA OS SETORES INDICADOS NO DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 ESTÁ NO GABINETE DO GOVERNADOR AGUARDANDO ASSINATURA. 

4 – Outros encaminhamentos

I – Na próxima reunião será apresentado o novo organograma do DETRAN/MA que a direção está finalizando (o atual está desatualizado há mais de duas décadas);

II – Criação de comissão para definir as questões relativas ao enquadramento dos servidores no PCCR, construir a tabela de enquadramento, e as disposições aplicáveis aos servidores prestes a se aposentar ou já aposentados. Os componentes de tal comissão são: Perez Paz; Thamires (RH); Dr. Márvio (Jurídico); Prof. Domingos (Financeiro); e o Sr. Octávio (ASPLAN);

III – Elaboração de minuta definitiva com modificações do PCCR, contendo a definição do quadro de pessoal e cargos necessários. Tal elaboração ficou sob a responsabilidade do Dr. Milton (Dir. Adminstrativo); Dr. Márvio (Assessor Jurídico) e Professor Domingos (Diretor Financeiro).
OBS: O Dr. Milton ressaltou a necessidade de que os trabalhos sejam finalizados e o projeto encaminhado para a Diretora Geral com rapidez, tendo em vista a grande relevância e urgência do Plano para o DETRAN/MA.

5 – MARCADA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O DIA 19/04/2016 (TERÇA), ÀS 10H DA MANHÃ.

É o que havia para relatar.


 "Tudo que está no plano da realidade já foi sonho um dia." (Leonardo da Vinci)


PEREZ SILVA DA PAZ – PRESIDENTE DA ASSETRAN-MA





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