19 abril 2016

4º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

4º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO


No dia 19/04/2016, às 10h, a Comissão para análise do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração teve sua quarta reunião. Participaram da reunião: Milton Santos Campelo da Silva – Diretor Administrativo; Marvio Aguiar Reis – Chefe da Assessoria Jurídica; Antônio Fernando Souza Oliveira – Chefe da Assessoria de Ouvidoria e Segurança; Perez Silva da Paz – Presidente da ASSETRAN-MA; Selma Abreu Silva – Presidente do SINSDETRAN/MA; bem como o Senhor Carlos Otávio – Chefe da Unidade de Administração; Lilia Nascimento – Assessora de Ouvidoria e Segurança; Aline – Chefe do Setor de Serviços Gerais; Karian – da Assessoria de Planejamento do DETRAN/MA; Jocimara – Diretoria Financeira e Eider Marcos – Presidente da FETRAN – Federação Nacional Dos Sindicatos dos Servidores Dos DETRANs Estaduais e do Distrito Federal.

Após breves considerações, passou-se a analisar os encaminhamentos da pauta estabelecida na última reunião e a estabelecer os próximos passos:

1 – Análise da possibilidade de aumento do valor do auxílio alimentação e parecer sobre a possibilidade de concessão do auxílio alimentação nas férias e licenças 

O Dr. Fernando apresentou aos presentes a minuta de alteração do Decreto de n.º 30.737/2015 para: (i) mudar do art. 2º, para que o servidor possa receber o auxílio nas hipóteses do art. 170 da Lei 6.107/1994 – Estatuto do Servidor do MA (férias e licenças); (ii) estabelecer como data base anual para reajuste do auxílio o dia 1º do mês de abril; estabelecendo como parâmetro de reajuste o valor do IPCA (inflação) do ano civil anterior.

O Sr. Carlos Otávio pontuou de forma muito salutar que há outras hipóteses além do referido art. 170 em que não deve ser retirado o auxílio alimentação, que se encontram em outros artigos da Lei 6.107/1994.

Os presentes concordaram que não seria necessário determinar que o reajuste se daria por Portaria, tendo em vista que as modificações n o Decreto já o tornariam auto-aplicável, não sendo estritamente necessário Portaria.

ENCAMINHAMENTOS: O Dr. Fernando ficou responsável por modificar a minuta a fim de incluir as outras hipóteses legais indicadas na Lei 6.107/94 em que não é adequada a retirada do auxílio alimentação, bem como efetuar algumas outras pequenas modificações indicadas na reunião. Após a conclusão, a minuta deve ser encaminhada para a Assessoria Jurídica, para emissão de parecer jurídico.

2 –Trabalhos da Subcomissão de Avaliação de desempenho, Gratificação por Desempenho e Diárias

Em relação à avaliação de desempenho e gratificação por desempenho, a comissão adiou a reunião do dia 25/04 para depois do dia 26/04 (provavelmente dia 27/04).

A Sr. Jaciara informou que o Professor Domingos conseguiu uma visita técnica na Universidade Federal do Maranhão para o dia 20/04/2016, às 09h30m, com direito à participação de 8 pessoas do DETRAN/MA, com a finalidade de conhecer o atual sistema de avaliação de desempenho utilizado na referida Universidade. Bem como conseguiu o ingresso para que 5 pessoas do DETRAN/MA para que participem de um seminário com um renomado palestrante sobre avaliação de desempenho, que ocorrerá no dia 26/04/2016, na UFMA.

Quanto às diárias, os presentes discutiram sobre a necessidade de alteração do limite máximo de diárias anual (60) para alguns setores do DETRAN/MA, tendo em vista suas peculiaridades (ex.: os examinadores necessitam de muito mais que 60 diárias anuais, tendo em vista a grande quantidades de provas no interior).

Quanto a um sistema informatizado específico para concessão e controle de diárias, os presentes concordaram que os trabalhos podem se dar em duas vertentes: (i) criação de um sistema próprio e independente para o DETRAN/MA; (ii) sugestão para que o Estado do Maranhão crie um sistema unificado para todos os órgãos estaduais.

ENCAMINHAMENTOS: (I) a subcomissão dará andamento aos trabalhos, para que na reunião que ocorrerá em 27/04 (confirmar) possa concluir os principais pontos gerais para o qual criada, principalmente no que tange ao texto que irá constar no PCCR – é essencial que, na reunião, o texto que constará no Plano de Cargos seja definido, haja vista a necessidade de encaminhar o projeto do plano para as outras instâncias; (II) encaminhamento de ofícios aos órgãos competentes para extensão da quantidade máxima anual de diárias para alguns setores/funções do DETRAN/MA, tendo em vista suas particularidades; (III) encaminhamento de ofícios para os Órgãos competentes a fim de sugerir a criação de um sistema unificado de gestão de diárias no Estado do Maranhão; (IV) desenvolvimento de um sistema informatizado próprio de controle e gestão de diárias. (V) Os integrantes da visita do dia 20/04/2016, na UFMA, serão: Thamires (RH), Ricardo (Informática); Gracilene (SINSDETRAN), Carlos Otávio (Un. Admistração), Perez (ASSETRAN), Prof. Domingos (Dir. Financeiro), Luiz Alberto (RH), Dr. Fernando (ASPLAN) - obs: alguns membros podem ser mudar, caso um destes indicados não possa comparecer; (VI) Os integrantes que vão participar do seminário na UFMA serão: Perez (ASSETRAN), Gracilene (SINSDETRAN), Thamires (RH), Dr. Fernando (ASPLAN) e Carlos Otávio (Un. Admistração).

3 – Trabalhos da Subcomissão de Fardamento, Insalubridade e Auxílio Alimentação

As questões referentes ao Auxílio Alimentação já foram abordadas no ponto 1.

Em relação ao fardamento, a comissão teve grandes avanços. Tendo em vista que há um relatório especificando todos os pontos trabalhados pela comissão e é bem detalhado, será publicado uma matéria específica sobre os trabalhos da comissão.

ENCAMINHAMENTOS: (i) definição final do modelo/cores/tecidos/itens entre os que foram propostos; (ii) encaminhamento à comissão do quantitativo de servidores que irão utilizar o uniforme para construção do termo de referência ; (iii) mudança do termo “função” para “cargo” nos crachás; (iv) inclusão de um membro do RH na comissão; (v) continuação do levantamento dos setores que precisam passar por perícia para definição de existência ou não de insalubridade e pagamento do respectivo adicional.

OBS: FOI PUBLICADO UM DECRETO EM 14/04/2016 TRAZENDO A EXTENSÃO NECESSÁRIA ÀS CIRETRANS PARA PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE DESCRITA NO DECRETO DE OUT/2015. CONTUDO, O DECRETO CONTÉM DIVERSOS DEFEITOS PREJUDICIAIS AOS SERVIDORES. A SEGEP/MA RECONHECEU OS ERROS E ESTÁ PROVIDENCIANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO. 

4 – Outros encaminhamentos

I – O novo organograma do DETRAN/MA será apresentado no dia 28/04, às 15h (o atual está desatualizado há mais de duas décadas);

II – Necessidade de encaminhamento dos trabalhos da comissão para definir as questões relativas ao enquadramento dos servidores no PCCR, construir a tabela de enquadramento, e as disposições aplicáveis aos servidores prestes a se aposentar ou já aposentados. Os componentes de tal comissão são: Perez Paz; Thamires (RH); Dr. Márvio (Jurídico); Prof. Domingos (Financeiro); e o Sr. Octávio (ASPLAN);

III – Necessidade de encaminhamento da elaboração de minuta definitiva com modificações do PCCR, contendo a definição do quadro de pessoal e cargos necessários. Tal elaboração ficou sob a responsabilidade do Dr. Milton (Dir. Adminstrativo); Dr. Márvio (Assessor Jurídico) e Professor Domingos (Diretor Financeiro).
OBS: TODOS OS MEMBROS DEVERÃO TRAZER AS MODIFICAÇÕES QUE SUGEREM AO TEXTO DA PROPOSTA DO PLANO NA PRÓXIMA REUNIÃO.
OBS II: O DR. MILTON RESSALTOU QUE A META DA COMISSÃO É FINALIZAR O TEXTO DA PROPOSTA ATÉ O FINAL DO MÊS DE ABRIL/2016.

IV – Solicitação de levantamento do atual quadro de pessoal efetivo e comissionado, bem como levantamento do número e funções de funcionários terceirizados que prestam serviços ao órgão atualmente.

V – O Sr. Eider Marcos destacou a atuação da FETRAN em âmbito nacional e demonstrou a grande necessidade em modificações no Código de Trânsito em em resoluções do CONTRAN, bem como destacou outras lutas dos servidores em âmbito nacional e em alguns estados;

VI – A Sr. Selma convidou todos os presentes a participarem de uma assembleia que o sindicato realizará em 20/04/2016, às 16h30m, no salão de atendimento da sede do DETRAN/MA.

5 – MARCADA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O DIA 25/04/2016 (SEGUNDA), ÀS 10H DA MANHÃ.

É o que havia para relatar.


 "A oportunidade é perdida pela maioria das pessoas porque ela vem vestida de macacões e se parece com trabalho.” (Thomas Edison)


PEREZ SILVA DA PAZ – PRESIDENTE DA ASSETRAN-MA



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