25 abril 2016

5º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

5º REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO


No dia 25/04/2016, às 10h, a Comissão para análise do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração teve sua quinta reunião. Participaram da reunião: Milton Santos Campelo da Silva – Diretor Administrativo; Márvio Aguiar Reis – Chefe da Assessoria Jurídica; Perez Silva da Paz – Presidente da ASSETRAN-MA; Selma Abreu Silva – Presidente do SINSDETRAN/MA; bem como o Senhor Carlos Otávio – Chefe da Unidade de Administração; Lilia Nascimento – Assessora de Ouvidoria e Segurança; Aline – Chefe do Setor de Serviços Gerais; Karian – da Assessoria de Planejamento do DETRAN/MA; Jocimara – Diretoria Financeira e o Senhor Octávio Soares (ASPLAN).
Após breves considerações, passou-se a analisar os encaminhamentos da pauta estabelecida na última reunião e a estabelecer os próximos passos:

1 – Análise da possibilidade de aumento do valor do auxílio alimentação e parecer sobre a possibilidade de concessão do auxílio alimentação nas férias e licenças 

O Sr. Octávio Soares, representando o Sr. Fernando, declarou que as modificações definidas na última reunião já foram feitas na minuta da alteração do Decreto n. 30.737/2015.

ENCAMINHAMENTOS: (i) O Sr. Fernando ficou responsável por enviar a minuta para a Assessoria Jurídica com a maior brevidade possível; (ii) O Dr. Márvio se comprometeu a elaborar um parecer jurídico com brevidade, assim que este lhe for encaminhado; (iii) após o parecer, a minuta deve ser encaminhada para a Diretora Geral.

2 – TAC realizado com o DETRAN/MA e necessidade de novo concurso

Os presentes trataram sobre a necessidade de realização de novo concurso para cumprir as determinações firmadas no Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Trabalho para o fim da terceirização de atividade fim.

O Sr. Perez explicou aos presentes que não havia possibilidade de realização de novo concurso sem a aprovação do PCCR, pois não existe um número suficiente de cargos de analista de trânsito e assistente de trânsito para suprir a demanda que o Órgão possui. Relatou que foram criados por volta de 460 cargos de assistente de trânsito e 60 de analistas de trânsito em 2013. Sendo que foram preenchidos cerca de 340 cargos de assistente e todos os cargos de analistas de trânsito (hoje há somente dois cargos de analistas vagos). Dessa forma, o número de cargos disponíveis para preenchimento não chega nem perto do necessário que o órgão precisa para cumprir com o TAC. O Órgão necessita de cargos específicos, e é por meio do PCCR que tais cargos serão criados.

Ademais, destacou que, segundo o acordo com o Ministério Público, o DETRAN/MA deve realizar a substituição de 1/3 da mão de obra terceirizada por ano, sendo que, segundo informado pelo ex-diretor Antônio Nunes, a meta de 2015 foi cumprida e parte da meta de 2016 já havia sido cumprida também, restando cerca de 60 substituições necessárias que devem ser realizadas ainda este ano. Assim, os cargos criados por meio do plano serão suficientes para cumprir com a meta de 2017, sendo necessário apenas saber o que pode ser feito para cumprir a meta de 2016 por completo.

Os presentes destacaram que uma das formas buscadas para suprir este número restante de substituição de mão de obra terceirizada em atividade fim foi o seletivo para que fossem cedidos funcionários da EMARPH para o DETRAN/MA. Contudo, apenas oito funcionários demonstraram interesse em ser cedidos para o Órgão.

Os presentes também destacaram que há uma grande variedade de informações que deviriam estar claras e expressas no acordo com o Ministério Público, mas que não estão: (1) não há, no acordo, a expressa diminuição da multa de mais de 1 bilhão para 500 mil reais e nem a forma como este dinheiro será pago; (2) não há, no acordo ou no processo, o número exato de terceirizados em atividade fim, de modo que é necessário recorrer a diversos outros meios para saber quantos haviam na época do acordo e qual deve ser o número de substituições necessárias para cumprir com os termos firmados.

ENCAMINHAMENTO:  considerando a complexidade do tema, foi marcada uma reunião específica para tratar do assunto no dia 29/04/2016, às 10h, onde todos devem levar os documentos comprobatórios das informações úteis que conseguirem.


3 –Trabalhos da Subcomissão de Avaliação de desempenho, Gratificação por Desempenho e Diárias

A subcomissão realizou uma visita técnica na Universidade Federal do Maranhão no dia 20/04/2016, às 09h30m, onde foi possível conhecer o atual sistema de avaliação de desempenho utilizado na referida Universidade e tirar diversas dúvidas sobre o longo e contínuo processo de desenvolvimento da avaliação de desempenho na instituição. Os servidores envolvidos no processo de avaliação de desempenho da UFMA se disponibilizaram a oferecer uma palestra ou seminário no DETRAN/MA direcionado para as necessidades do órgão.
A subcomissão também participou dia 26/04/2016 de um seminário sobre avaliação de desempenho, promovido pela UFMA, onde foi possível aprofundar os conhecimentos sobre o tema.

Quanto às diárias, a Sr.ª Karian informou que a solicitação de aumento do número possível de diárias anuais para determinados grupos específicos do DETRAN/MA (exemplo: Examinadores de Trânsito) já foi enviado para o Secretário de Segurança Pública do Estado, para os devidos encaminhamentos.

ENCAMINHAMENTOS: (i) tendo em vista que é necessário definir de forma urgente a questão dos cargos e carreiras que irão compor o Plano de Cargos, a reunião da comissão de avaliação de desempenho foi novamente adiada (ficou para a próxima semana); (ii) A ASPLAN ficou responsável por acompanhar o andamento do pedido de extensão das diárias para alguns grupos do DETRAN/MA com necessidade maior que as atuais 60 diárias permitidas.

4 – Trabalhos da Subcomissão de Fardamento, Insalubridade e Auxílio Alimentação

Em relação aos crachás, tudo já foi encaminhado, falta apenas indicar quando será o início da execução do contrato.
Em relação ao fardamento, a subcomissão já completou toda a fase de elaboração dos modelos e agora aguarda uma reunião com a Diretora Geral. Após será construído o Termo de Referência para a licitação.
Em relação à insalubridade, a subcomissão continua realizando o levantamento dos setores que devem passar por perícia para verificar a existência ou não de condições insalubres e/ou periculosas.

ENCAMINHAMENTOS: (i) marcar reunião com a Diretora Geral; (ii) encaminhamento à comissão do quantitativo de servidores que irão utilizar o uniforme para construção do termo de referência ; (iii) continuação do levantamento dos setores que precisam passar por perícia para definição de existência ou não de insalubridade e pagamento do respectivo adicional.

OBS: O DECRETO COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES PARA EXTENSÃO DA INSALUBRIDADE AOS SETORES INDICADOS NO DECRETO DE OUT/2015 ESTÁ NOVAMENTE COM O GOVERNADOR AGUARDANDO ASSINATURA E PUBLICAÇÃO. LOGO O NOVO DECRETO ESTARÁ DISPONÍVEL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.

5 – Outros encaminhamentos

I – O novo organograma do DETRAN/MA será apresentado no dia 28/04, às 15h (o atual está desatualizado há mais de duas décadas);

II – O Sr. Perez Paz, Dr. Márvio (Jurídico), e o Sr. Octávio (ASPLAN) se reunirão no período matutino do dia 26/04/2016 para discutir acerca do enquadramento dos servidores, (im)possibilidade de aplicação do plano de cargos para servidores aposentados, pensionistas e a função/cargo de Examinador de Trânsito no PCCR. Os encaminhamentos serão abordados na próxima reunião da comissão do Plano de Cargos;

III – O Sr. Octávio destacou que está sendo realizado levantamento de pessoal necessário por meio de formulários que foram enviados a todos os setores do Órgão e às CIRETRANs. Ademais, o Setor de Recursos Humanos está atualizando uma lista com o quantitativo de pessoal existente na atualidade com suas especificações (cargo/lotação/idade/data de ingresso na carreira/posição na carreira/outros). Em posse de todas essas informações e do novo cronograma, será possível determinar o quantitativo de pessoal e especialidades necessários. A empresa BR foi notificada para especificar as informações necessárias acerca dos funcionários terceirizados;

III – Necessidade de encaminhamento da elaboração de minuta definitiva com modificações do PCCR, contendo a definição do quadro de pessoal e cargos necessários. Tal elaboração ficou sob a responsabilidade do Dr. Milton (Dir. Administrativo); Dr. Márvio (Assessor Jurídico) e Professor Domingos (Diretor Financeiro).

6 – A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O DIA 29/04/2016 (SEXTA), ÀS 10H DA MANHÃ. OBS: NESTA REUNIÃO SERÁ TRATADO ESPECIFICAMENTE O ASSUNTO DO TAC E NECESSIDADE DE NOVO CONCURSO. AS DEMAIS TEMÁTICAS SERÃO TRATADAS NA REUNIÃO SEGUINTE.

É o que havia para relatar.


"A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.” (Karl Marx)


PEREZ SILVA DA PAZ – PRESIDENTE DA ASSETRAN-MA




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