12 maio 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A PLP 257-2016

O Fórum de Entidades de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, em parceria com outras entidades de defesa dos trabalhadores, convida toda a sociedade maranhense para uma Audiência Pública que ocorrerá NO DIA 13 DE MAIO, 14H, NO AUDITÓRIO FERNANDO FALCÃO, LOCALIZADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE TRATARÁ DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 257/2016.

O PLP 257/2016, de autoria do Poder Executivo Federal, ataca os direitos dos servidores públicos de todos os níveis da federação, bem como a expectativa de ingressar no serviço público de diversos cidadãos. Atualmente o Projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário.

Basicamente, o Projeto tem a seguinte proposta: o Governo Federal refinancia a dívida dos Estados que aderirem ao projeto e o Estado se compromete a tomar diversas medidas restritivas aos direitos dos servidores e de maior controle fiscal.

Eis algumas medidas que constam no projeto original:

- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos ativos e inativos;
- Suspensão de concursos públicos;
- Congelamento do salário dos servidores públicos;
- suspensão, em determinados casos, de progressões e gratificações;
- vedação de criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Aumento da contribuição previdenciária para 14%;
- Implementação de programas de desligamento voluntário dos servidores públicos;

Apenas com estas medidas é possível visualizar o grande retrocesso que a aprovação desse Projeto pode gerar.

Neste momento, todos devemos se unir para entender com profundidade os reais riscos que existem nesse projeto e para que tanto os parlamentares de nível federal se posicionem contra o projeto, como os parlamentares de nível estadual se posicionem contra a adesão do Estado do Maranhão ao refinanciamento - caso a proposta seja aprovada.

NÃO PODEMOS FICAR PARADOS ENQUANTO ESSE PACOTE DE MALDADES É LEVADO ADIANTE NO CONGRESSO NACIONAL! ESTE É O MOMENTO DE AGIR! DEPOIS, PODE SER TARDE....

PORTANTO, SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ENTIDADES DE CLASSE DE TODOS OS PODERES, DEPUADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, VEREADORES, GOVERNADOR, SECRETÁRIOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, E TODOS OS CIDADÃOS QUE PREZAM POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E EFICIENTE, PARTICIPEM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE MAIO, 14H, NO AUDITÓRIO FERNANDO FALCÃO, LOCALIZADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.

(Aos que não puderem, por motivos justos, comparcer na audiência, participem deste evento contribuindo com informações, argumentos, notícias e outras formas de fomentar a luta)



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