11 junho 2016

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE GREVE NO DETRAN-MA

CONVOCAÇÃO PARA  ASSEMBLEIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE GREVE NO DETRAN-MA



Os servidores do DETRAN-MA decidiram que realizarão uma assembleia para deliberar sobre a realização de greve no órgão. O Edital foi publicado hoje, dia 11/06/2016, no Jornal O Estado do Maranhão, com o seguinte teor:

"EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores do DETRAN-MA – SINDET-MA e a Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão - ASSETRAN-MA, no uso das suas atribuições estatutárias, convocam todos os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de junho de 2016, às 16h00m em 1º chamada e em 2º chamada às 16h30m, no auditório de atendimento da sede do DETRAN-MA, localizado na Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, CEP: 65036-901, São Luís/MA, com a seguinte pauta: 1 – Informes gerais e de conjuntura; 2 – Informe sobre as negociações da pauta de reivindicações da categoria; 3 – Deliberar sobre o indicativo de greve estadual dos servidores do DETRAN-MA e definição da data de  deflagração do movimento; 4 – Em caso de deflagração do movimento paredista, deliberar sobre a manutenção dos serviços considerados essenciais; 5 – Encaminhamentos afins.
São Luís, 11 de junho de 2016.

Perez Silva da Paz – Presidente do SINDET-MA e da ASSETRAN-MA"


Os motivos para a marcação da Assembleia são os seguintes:

1 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO DETRAN/MA

Desde o ano passado os servidores do DETRAN/MA lutam pelo PCCR próprio. O Governo Estadual e direção do DETRAN/MA se comprometeram com essa reivindicação. No início de 2016 os servidores entregaram a proposta de plano de cargos para a direção do DETRAN-MA. Após essa entrega, em 17/02/2016, o então Diretor Geral Antonio Nunes criou, por meio de portaria, uma comissão para analisar a proposta no prazo máximo de 60 dias. Contudo, a direção do DETRAN/MA mudou em março e uma nova comissão de análise foi criada, em 16/03/2016, pela atual Diretora Geral Larissa Abdalla, para analisar a proposta e formular as modificações necessárias no prazo máximo de 60 dias.
Nesta segunda comissão, a representação dos servidores ficou a cargo do Sr. Perez Silva da Paz.
Contudo, após quase um mês do prazo final ter se esgotado, a comissão, apesar de muitas reuniões e deliberações, nunca chegou a discutir o salário base da categoria. Ademais, há duas semanas não há qualquer movimentação ou reunião para que haja o andamento do PCCR.
Após reiterados descumprimentos de prazos e ausência de resposta sobre o encaminhamento do projeto, os servidores entendem que as negociações se esgotaram, pois sempre se dá um prazo para finalização, mas este nunca é cumprido.
Para que o PCCR seja implantado é necessário a previsão orçamentária para 2017, o Governo Estadual precisa incluir a previsão dos impactos financeiros da implantação no orçamento e encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa com urgência.
Desse modo, a principal reivindicação dos servidores é que o Governo Estadual mostre por meio de ações (e não apenas de discursos) que está comprometido com o PCCR, discutindo com os servidores os pontos que restam no PCCR (principalmente um salário-base digno), incluindo a previsão orçamentária do PCCR no orçamento de 2017 e encaminhando o projeto para a Assembleia Legislativa.

2 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E LICENÇAS e REAJUSTE DO AUXÍLIO

Os servidores do DETRAN/MA atualmente não recebem auxílio alimentação nas férias e licenças remuneradas. Isso ocorre desde maio de 2015. Desde essa época, conforme pode ser constatado em diversas outras matérias desse site e das publicações dos meios de comunicação internos do DETRAN-MA, os servidores lutam pelo direito de receber o auxílio alimentação nessas ocasiões.
Considerando que o auxílio alimentação representa para a maioria dos servidores do órgão mais de 50% do salário-base atual, sempre que o servidor fica sem este auxílio, há uma grande diminuição do seu orçamento mensal. Por isso, muitos servidores estão indo trabalhar doentes e deixando de tirar licenças que tem direito.
Desde abril de 2016, a direção do órgão aceitou preparar uma proposta de modificação do Decreto Estadual que fixou essas restrições, para que o auxílio seja garantido nas férias e licenças remuneradas, para que o valor fosse reajustado (tendo em vista a inflação de 2015) e para estabelecer uma data-base de reajuste anual, bem como seu índice.
Contudo, até o momento, a proposta de modificativo do Decreto ainda não saiu do DETRAN-MA e os servidores continuam a ser penalizados.
Tendo em vista que tal modificação depende única e exclusivamente de um ato do Governador Flávio Dino, os servidores entendem que não se justifica tanta demora em realizar a modificação e deve haver a modificação imediata do Decreto que restringe o auxílio-alimentação dos servidores.
Assim, os servidores vão decidir se estão dispostos a fazer greve até tal modificação ser realizada concretamente.

3 - AUMENTO DO NÚMERO DE TERCEIRIZADOS DO DETRAN-MA POR INDICAÇÃO POLÍTICA - OU - A VOLTA DO CONTROLE POLÍTICO DO DETRAN/MA

Nas últimas duas semanas estimasse que entraram mais de 100 terceirizados no DETRAN/MA. Só na CIRETRAN de Imperatriz foram 10. Na sede entraram terceirizados em quase todos os setores. O critério: político. Indicações do PDT principalmente. O PDT está controlando o DETRAN/MA e fazendo-o retroceder, tornado-o novamente em um cabide de empregos políticos.
Nem mesmo toda a propaganda feita pelo governo estadual no ano passado e o acordo firmado com o Ministério Público estão fazendo que o Órgão mantenha a moralização. Caminha-se, neste momento, ao caminho inverso (talvez em razão das eleições que se aproximam). Até mesmo terceirizados que já haviam sido do Órgão nas reduções anunciadas no ano passado, retornaram agora.
A ASSETRAN-MA inclusive requereu no dia 06/06/2016, formalmente, todos os nomes dos terceirizados pela BR Construções e Serviços e outros dados referentes a este e outros contratos (segunda postaremos cópia do ofício).
Pois bem, em razão da rápida degradação da moralidade do órgão e a volta do forte controle político, agora pelo PDT, os servidores precisam se mobilizar para evitar o retrocesso. Este é um forte motivo para realizar greve até a situação ser resolvida.

4 - RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 2015

Os servidores do DETRAN/MA, junto com os demais servidores do Estado do Maranhão, tem direito a recomposição inflacionário prevista no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988. Desde de o ano passado e durante todo o primeiro semestre de 2016, por meio do Fórum de Defesa das Carreiras do Executivo, os servidores buscam um posicionamento do Governo Estadual. Contudo, o Governador nunca respondeu aos diversos ofícios encaminhados e nunca recebeu os representantes dos servidores para tratar do assunto este ano. Permanece no silêncio, em flagrante desrespeito aos servidores do Estado do Maranhão.
Os servidores do DETRAN/MA entendo que a falta de resposta demostra que não há dialogo possível, de modo que a greve mostra-se o último caminho viável.
_____________________________________________________________________

Os servidores do DETRAN/MA possuem diversas outras demandas, mas essas são as principais e as que justificam a realização do movimento paredista.
_____________________________________________________________________

ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES

DA REGIÃO METROPOLITANA:

Compareçam na Assembleia, pois todas as explicações e encaminhamentos serão feitos lá. Caso a direção do órgão tente barrar a realização da assembleia no local designado, nos encontraremos no local e faremos a assembleia em outro. A assembleia vai acontecer.

DAS REGIONAIS (CIRETRANs):

Solicitamos que os servidores das 15 CIRETRANs se reunam na segunda ou terça feira e deliberem sobre a adesão ou não ao possível movimento grevista. Precisamos saber quantos de cada CIRETRAN estão dispostos a aderir a uma possível greve. Façam atas simples e enviam para o email perezdapaz@hotmail.com até o final da terça (14/06). É importante que os servidores conheçam a pauta de reivindicações e saibam dos riscos do movimento, como o de ter que repor os dias de greve após o final do movimento ou de ter algum corte dos dias de greve - vamos lutar ao máximo para que isso não aconteça, mas todos precisam saber do risco.
Ademais, os servidores precisam ter consciência de que durante os dias de uma possível greve precisarão ir para o órgão e manter permanente participação das ações do movimento (haverá uma folha de ponto própria para que os grevistas demostrem que foram para o órgão e para que o órgão não tente efetuar qualquer desconto do dia de paralização). Qualquer dúvida podem entrar em contato com os delegados das regionais ou com a diretoria do SINDET-MA ou da ASSETRAN-MA.
_______________________________________________________________________

SERVIÇOS QUE SERÃO MANTIDOS E PERCENTUAL DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

A Assembleia do dia 15/06 fará as decisões nesse sentido.

Mas é importante ressaltar que provavelmente não haverá qualquer modificação nos serviços de exames teóricos e práticos para a população. Ademais, considerando que o contrato com a BR Construções e Serviços fornece mão de obra de serviços administrativos para o DETRAN/MA e que tal mão de obra corresponde a cerca de 35% dos numero de trabalhadores do DETRAN/MA e que o DETRAN possui 54 cargos em comissão, mesmo que todos os servidores participem do movimento grevista, o percentual de 40% dos serviços poderá ser mantido pela mão de obra fornecida pela empresa BR Construções e serviços e pelos servidores comissionados.

Assim, todos os servidores, com exceção dos Examinadores de Trânsito, podem aderir ao movimento grevista sem prejudicar a manutenção dos serviços inadiáveis do órgão e um percentual mínimo de de funcionamento será mantido, garantindo o cumprimento do principio da continuidade do serviço público. 

______________________________________________________________________

Esperamos muita união dos servidores em prol das reivindicações da classe e temos convicção de que os servidores do DETRAN/MA não vão fugir a luta e, se necessário, vão participar da PRIMEIRA GREVE DO DETRAN/MA em quase 50 anos de existência do órgão!


“Quem trabalha e mata a fome,
Não come o pão de ninguém. 
Quem ganha mais do que come, 
Sempre come o pão de alguém. 
Quem não luta pelo que come,
Merece o salário que tem.” (Frase utilizada em uma greve de professores)



PEREZ SILVA DA PAZ - PRESIDENTE DO SINDET-MA E DA ASSETRAN-MA



clique aqui! Sindicalize-se

SINDET- MA

Fundado em 10 de junho de 2016, o SINDET-MA vem galgando vitórias, graças a unidade construida junto aos seus filiados e parceiros. Junte-se a nós nessa luta ~ Sindicalize-se!

Postar um comentário

 
SINDET - MA © 2016 - Sindicato dos Servidores do DETRAN-MA | Webdesigner - Raphael Coutinho | Modelo: Templateism.com