15 junho 2016

SERVIDORES COBRAM EXPLICAÇÕES SOBRE CONTRATOS DO DETRAN/MA

SERVIDORES COBRAM EXPLICAÇÕES SOBRE CONTRATOS DO DETRAN/MA


 No dia 06/06/2016 os servidores do DETRAN/MA, por meio de sua associação, entraram com pedidos de informações acerca de contratos do DETRAN/MA (Proc. Adm. n. 119660/2016). Até o momento não houve nenhuma resposta. Segue o conteúdo do ofício:


"Ofício n.º 006/2016/ASSETRAN-MA
São Luís, 06 de junho de 2016.
À Excelentíssima Senhora
LARISSA ABDALLA BRITO
Diretora Geral do DETRAN/MA

Assunto: Solicitação de informações acerca de contratos do DETRAN/MA.

Excelentíssima Senhora Diretora,

A ASSETRAN-MA (Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Estado do Maranhão), no exercício de suas funções estatutárias, através de seu representante legal, vem, por meio deste, solicitar algumas informações acerca de Contratos que existem entre o DETRAN/MA e diversas empresas, com base na Lei n. 12.527/2011 (em especial o art. 7º, VI), com a finalidade de fiscalizar a boa e eficiente aplicação do dinheiro público pelo órgão e para fins de esclarecimentos.

1 – CONTRATO DO DETRAN/MA COM A EMPRESA BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Considerando que o DETRAN/MA contratou a empresa BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 20.928.415/0001-37), através do processo administrativo n.º 8959/2015, contrato de n. 42/2015, através da modalidade pregão presencial, para fornecimento de serviços de mão de obra terceirizada para serviços administrativos, pelo período de 1 (um) ano (de 13/10/2015 a 12/10/2016), pelo valor global de R$ 17.549.997,54 (dezessete milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos);

Considerando que o item 3 do termo de referência que embasou a contratação desta empresa previa os seguintes serviços a serem contratados:

a) 20 (vinte) vagas de ANALISTA, cátedra destinada aos possuidores de nível superior, com piso salarial de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), montante que deverá acrescido de vale alimentação no valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais e cujas atribuições são [...];

b) 50 (cinquenta) vagas de ASSISTENTE TÉCNICO SÊNIOR, cátedra destinada aos possuidores de nível médio, com piso salarial de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais), montante que deverá acrescido de vale alimentação no valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais e cujas atribuições são [...];

c) 80 (oitenta) vagas de ASSISTENTE TÉCNICO JÚNIOR, cátedra destinada aos possuidores de nível médio, com piso salarial de R$ 1.272,52 (mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), montante que deverá acrescido de vale alimentação no valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais e cujas atribuições são [...]

d) 280 (duzentas e oitenta) vagas de AGENTE ADMINISTRATIVO, cátedra destinada aos possuidores de nível fundamental, com piso salarial de R$ 815,48 (oitocentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), montante que deverá acrescido de vale alimentação no valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais e cujas atribuições são [...];

e) 40 (quarenta) vagas de SUPERVISOR, cátedra destinada aos possuidores de nível médio, com piso salarial de R$ 965,33 (novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais montante que deverá acrescido de vale alimentação no valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais) e cujas atribuições são [...].”

Nota-se que os serviços contratados foram o fornecimento da seguinte mão de obra: 20 analistas; 50 assistentes técnicos sênior; 80 assistentes técnicos júnior; 280 agentes administrativos; e 40 supervisores. Totalizando, assim, 470 empregados contratados pela empresa para fornecimento de mão de obra ao DETRAN/MA;
Considerando que o número de empregados terceirizados na área administrativa do DETRAN/MA é, atualmente, segundo informações, de cerca de 260;
Considerando que, se o pagamento for realizado em seu montante global até o término do contrato haverá grande desproporção entre o valor pago e o serviço fornecido, com enriquecimento sem causa da empresa contratada;
CONSIDERANDO ESTES ELEMENTOS, A ASSETRAN-MA REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DESTE CONTRATO:

1 – OS EXATOS VALORES QUE FORAM REPASSADOS PELO DETRAN-MA PARA A EMPRESA BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DESDE O INÍCIO DO CONTRATO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2016, EM RAZÃO DO CONTRATO N. 42/2015, COM A DESCRIMINAÇÃO DO VALOR PAGO A CADA MÊS E SUAS ESPECIFICAÇÕES;

2 – O EXATO QUANTITATIVO DA MÃO DE OBRA QUE A EMPRESA BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EM RAZÃO DO CONTRATO N. 42/2015, FORNECE PARA O DETRAN, DESDE O INICIO DO CONTRATO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2016;

3 – A RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS FORNECIDOS PELA EMPRESA BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COM AS INDICAÇÕES DOS CARGOS OCUPADOS, SETORES EM QUE TRABALHAM E RESPECTIVAS CIDADES.

2 – CONTRATO DO DETRAN/MA COM A EMPRESA MARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Considerando que o DETRAN/MA contratou a empresa MARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (CNPJ 09.102.041/0002-44), através do processo administrativo n.º 104029/2015, contrato de n. 21/2015, através da modalidade pregão presencial, para locação de veículos, pelo período de 1 (um) ano (de 03/07/2015 a 02/07/2016), pelo valor global de R$ 1.951.489,20 (um milhão e novecentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos);
Considerando que já está em andamento o processo de n. 20058/16, que visa prorrogar este contrato;
Considerando que não está disponível no site do DETRAN o edital da licitação e nem o termo de referência que subsidiou a contratação;
CONSIDERANDO ESTES ELEMENTOS, A ASSETRAN-MA REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DESTE CONTRATO:

1 – OS EXATOS VALORES QUE FORAM REPASSADOS PELO DETRAN-MA PARA A EMPRESA MARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA DESDE O INÍCIO DO CONTRATO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2016, EM RAZÃO DO CONTRATO N. 21/2015, COM A DESCRIMINAÇÃO DO VALOR PAGO A CADA MÊS E SUAS ESPECIFICAÇÕES;

2 – O EXATO QUANTITATIVO DE VEÍCULOS, COM AS ESPECIFICAÇÕES DE MARCA, MODELO, ANO E PLACA, QUE A EMPRESA MARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, EM RAZÃO DO CONTRATO N. 21/2015, FORNECE PARA O DETRAN, DESDE O INICIO DO CONTRATO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2016, BEM COMO A INDICAÇÃO DO LOCAL (CIDADE/CIRETRAN/SEDE/POSTO) EM QUE CADA UM DESTES VEÍCULOS É UTILIZADO.

3 – CONTRATO DO DETRAN/MA COM A EMPRESA AVATY TECNOLOGIA LTDA ME

Considerando que o DETRAN/MA contratou a empresa AVATY TECNOLOGIA LTDA ME (CNPJ 09.085.787/0001-06), através do processo administrativo n.º 156627/2015, contrato de n. 61/2015, através da modalidade pregão presencial, para licenciamento de um software,  pelo período de 1 (um) ano, pelo valor global de R$ 1.980.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta mil reais);
Considerando que não há informações disponíveis demonstrando qual seria o software contratado pelo órgão ou qual a utilidade do mesmo para a prestação de serviços;
Considerando que não há informações disponíveis sobre o prazo do licenciamento;
Considerando o alto custo que este software está custando para o órgão;
CONSIDERANDO ESTES ELEMENTOS, A ASSETRAN-MA REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DESTE CONTRATO:

1 – A EXATA ESPECIFICAÇÃO DO SOFTWARE OBJETO DO CONTRATO N. 61/2015, OS VALORES REPASSADOS PELO DETRAN/MA À EMPRESA AVATY TECNOLOGIA LTDA ME, O PERÍODO DO CONTRATO, E O ANDAMENTO DE SUA EXECUÇÃO.

4 – CONTRATO DO DETRAN/MA COM A EMPRESA VISÃO & PERFIL ASSESSORIA, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA

Considerando que o DETRAN/MA contratou a empresa VISÃO & PERFIL ASSESSORIA, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 00.083.140/0001-70), através dos processos administrativos n.º 50514/2015 e 53247/2015, contratos de n. 23/2015 e 26/2015, através da modalidade pregão presencial, para, respectivamente, apoio logístico a eventos e realização de eventos, pelo período de 1 (um) ano (de 24/07/2015 a 23/07/2016 e 30/07/2015 a 29/07/2016), pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais);
CONSIDERANDO ESTES ELEMENTOS, A ASSETRAN-MA REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DESTE CONTRATO:

1 – A EXATA ESPECIFICAÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS PARA A EMPRESA VISÃO & PERFIL ASSESSORIA, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE N. 23/2015 E 26/2015;

2 – A EXATA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA VISÃO & PERFIL ASSESSORIA, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA EM RAZÃO DOS CONTRATOS DE N. 23/2015 E 26/2015.

5 – CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, nos termos requeridos, a Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão – ASSETRAN-MA, com base no art. 11, §1º, da Lei n. 12.527/2011, requer que as informações solicitadas acercas dos contratos descritos sejam fornecidas no prazo de até 20 dias.
Neste Termos
Pede Deferimento.


São Luís, 06 de junho de 2016.



PEREZ SILVA DA PAZ
Presidente da ASSETRAN-MA"





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