21 junho 2016

SERVIDORES DO DETRAN/MA DECIDEM NÃO DEFLAGRAR GREVE

SERVIDORES DO DETRAN/MA DECIDEM NÃO DEFLAGRAR GREVE


Os servidores do Detran-MA decidiram, em assembleia extraordinária, não realizar a greve que estava programada para iniciar no dia 22/06. A reunião aconteceu nas dependências do órgão na tarde da terça-feira, 21, e o motivo da decisão foi a aceitação das contrapropostas apresentadas pela direção da autarquia para as reivindicações da categoria. Os servidores reivindicam um PCCR (plano de cargos, carreiras e remuneração), o pagamento de auxílio-alimentação nas férias e licenças, a transparência em relação aos terceirizados, e o reajuste geral anual. 

Segundo o presidente do Sindicado dos Servidores do Detran-MA (SINDET), Perez Paz, a aceitação das propostas apresentadas pela diretoria do órgão se deve, principalmente, à abertura ao diálogo demonstrada pela equipe administrativa. "Foram tomadas medidas concretas em relação às pautas da categoria. A greve só ocorreria se propostas razoáveis não tivessem sido apresentadas", declarou Perez Paz ao mencionar que a diretora Larissa Abdalla efetivamente tomou as medidas que estavam ao seu alcance. 

Quanto ao PCCR, após meses de diálogos a proposta do plano de cargos do Detran-Ma foi finalmente aprovada pela direção do órgão e encaminhada ao CONSAD (Conselho de Administração). A proposta prevê, entre outros pontos, diversas melhorias nas condições de trabalho dos servidores, criação da gratificação por desempenho em atividade de trânsito (GDAT), além do reajuste do salário-base dos servidores. Nesse sentido, a reunião do CONSAD para análise e aprovação da proposta apresentada pelo Detran-Ma acontecerá no dia 01/07/2016.

Link da proposta: http://www.sindet-ma.com/2016/06/pccr-inteiro-teor-finalizado.html

A proposta de mudanças no Decreto No 30.737, de 24/04/2015, que regulamenta o auxílio-alimentação dos servidores, foi encaminhada na última sexta-feira, 17. As modificações solicitadas pelo Detran preveem o reajuste no valor do auxílio com base na inflação, o seu pagamento nas férias e licenças remuneradas e o estabelecimento de uma data-base (reajuste anual no mês de abril). De acordo com a proposta, a aplicação das mudanças do decreto devem ser retroativas a abril de 2015.

Link da proposta: http://www.sindet-ma.com/2016/06/alteracao-auxilio-alimentacao-inteiro-teor.html

Em relação à impressão de aumento global no número de terceirizados, a direção da autarquia apresentou documentos comprovando que o número se manteve em 265 contratados entre março e maio deste ano. Segundo a diretora, a atual existência de maior quantidade de funcionários terceirizados em alguns setores  e Ciretrans se deve à realocação de alguns e substituição de outros. Desta forma, comprovando que o Detran-Ma segue cumprindo o TAC , esses documentos foram protocolados no Ministério Público do Trabalho na tarde do dia 21/06/2016.

No entanto, contrariando a expectativa do servidores, o governo do estado ficou inerte em relação à revisão geral anual, uma garantia do artigo 37, X, da Constituição Federal, direito pelo qual o SINDET-MA continuará a lutar.  

Portanto, apesar de uma decisão liminar do TJ-Ma contra a realização da greve, foram os encaminhados realizados que, de fato, influenciaram os servidores a decidir pela não deflagração da greve. Logo, enquanto os encaminhamentos seguirem o curso esperado, os servidores manterão o SINAL VERDE. Contudo, se as pautas de reivindicações estagnarem, o SINAL VERMELHO será acesso e os servidores do DETRAN, tanto na sede como nas 15 Ciretrans e postos, estarão preparados. Dentro de 30 dias, os servidores se reunirão em assembleia para avaliar o andamento das ações.

ASCOM / SINDET-MA

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