27 julho 2016

CONVOCAÇÃO PARA ATOS CONJUNTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO!

CONVOCAÇÃO PARA ATOS CONJUNTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO!


Nesta quinta, dia 28/07, os servidores públicos do Estado do Maranhão se concentrarão a partir das 13h em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em ato com enfoque no respeito ao direito de Greve.



Durante a tarde estão agendadas audiências de conciliação com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM, Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão - SINPOL-MA e Associação da Polícia Técnico Científica do Maranhão – APOTEC, em razão dos movimentos paredistas liderados pelas referidas entidades.
Através de faixas, panfletos e outros meios, os servidores irão reivindicar que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão marque audiências de conciliação antes de proferir decisões liminares cerceando o direito de greve dos servidores. Ademais, reforçar-se-á o pleito dos servidores direitos ao Poder Executivo Estadual, para que se estabeleça o diálogo verdadeiro e pela Reposição das Perdas Inflacionárias.
Após, já está agendado um ato em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão no dia 02/08 (terça), a partir das 8h da manhã, bem como uma Plenária dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão para o dia 13/08 (sábado), onde, caso o diálogo com o Governo Estadual não tenha avançado, os servidores poderão deliberar pela realização de Greve Geral.
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO CONVIDADOS PARA SOMAR FORÇAS NESTES ATOS!

Segue abaixo a Carta Aberta assinada por dezenas de entidades de classe:

"CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SINDICAIS AOS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO E À SOCIEDADE EM GERAL

Senhores Membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado do Maranhão, nós, entidades sindicais, que assinamos abaixo, por meio desta Carta Aberta, manifestamos nossa insatisfação com os representantes dos mencionados poderes, que afrontam a defesa da ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses coletivos e individuais sociais da classe trabalhadora do nosso Estado.  

Noticiou-se, nos últimos dias, várias lutas de servidores públicos por uma remuneração digna e pela moralização dos serviços nos mencionados Poderes. Em contrapartida, os servidores estão tendo negado o seu direito de livre manifestação, ante às sucessivas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, algumas antecipadas, sobre a proibição de greve, inclusive com a aplicação de multas de valor considerável às entidades sindicais, bem como o uso da força policial de forma violenta pelo Governo Flávio Dino.

Os servidores em luta, hoje, estão buscando, em que pese perdas salariais históricas, no mínimo que se garanta, para este ano, a reposição inflacionária do ano anterior, no montante de 10,67%, além de pautas específicas de cada categoria dentro de suas atribuições. Para isso, requeremos ser recebidos pelo Governador do Estado, o mais breve possível, para um dialogo franco e aberto, a fim de proporcionar um relacionamento mais democrático e menos repressivo com todos os movimentos sindicais.

Requeremos ainda dos representantes do Poder Legislativo o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados, de forma a garantir a transparência na condução dos seus atos e o fortalecimento das legislações pertinentes aos servidores públicos do Estado do Maranhão, iniciando-se pela demissão dos funcionários fantasmas, respeito aos servidores da Casa e à liberdade sindical.

Quanto ao Tribunal de Justiça, requeremos, antes de decidir pela ilegalidade de greves, com aplicação de multas e outras constrições, que realize audiências de Conciliação para fins de solução do conflito de forma amigável e sem violação de direitos, inclusive quanto aos seus servidores.

Finalmente, convocamos a sociedade civil organizada, servidores públicos, entidades sindicais e a população de modo em geral para participarem dos seguintes atos:
1.    28/07: Panfletagem e Ato pelo direito de greve em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
2.    02/08: Panfletagem em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão;
3.    13/08: Plenária Geral dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Maranhão – com deliberação sobre indicativo de Greve Geral.


ENTIDADES QUE ASSINAM A CARTA:

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão – SASEMA
Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão - SINDAECEMA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão - SENGE/MA
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão – SINFA-MA
Sindicato dos Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente - SINDISFUNAC/MA 
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS-MA
Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA – SINDET-MA
Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM 
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão - SINPOL-MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Maranhão - SINTAG/MA
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP-MA
Associação da Polícia Técnico Científica do Maranhão – APOTEC
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD
Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA
Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – FENASPEN
Força Sindical - FS
Nova Central Sindical – NCST
União Geral dos Trabalhadores – UGT
União Nacional dos Fiscais Agropecuários - UNAFA"


Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a vitória” (Henry Fordy)
  


PEREZ SILVA DA PAZ – PRESIDENTE DO SINDET-MA

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