04 agosto 2016

DETRAN-MA ESTÁ PAGANDO, POR MÊS, 250 MIL REAIS A MAIS PARA A EMPRESA BR (SERVIÇOS TERCEIRIZADOS) SEM CONTRAPARTIDA!!!!

DETRAN-MA ESTÁ PAGANDO, POR MÊS, 250 MIL REAIS A MAIS PARA A EMPRESA BR (SERVIÇOS TERCEIRIZADOS) SEM CONTRAPARTIDA!!!!


Na tarde desta quinta (04/08/2016) o Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA - SINDET-MA, por meio do ofício n. 13/2016 (Processo n. 169399/2016), requereu à Autarquia informações sobre o contrato com a empresa BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 20.928.415/0001-37) – que fornece mão de obra terceirizada para as atividades fins do Órgão –, em razão dos motivos abaixo descritos:

Em junho de 2016, o Presidente do SINDET-MA, Perez Silva da Paz, foi acusado pela direção do órgão de prestar informações “inverídicas” perante o Ministério Público do Trabalho, tendo em vista que denunciou o grande aumento do número de terceirizados em atividade fim, em confronto ao acordo firmado pelo fim gradual da terceirização irregular no DETRAN/MA.

O DETRAN/MA declarou ao Ministério do Trabalho que a atual gestão, iniciada em março, encontrou 265 terceirizados vinculados à empresa BR CONSTRUÇÕES e que este número não aumentou. Inclusive protocolou uma relação nominal dos terceirizados até o mês de maio de 2016 (Exatamente 263 nomes).

Não obstante, informações disponíveis no Portal da Transparência demonstram que o valor mensal pago para a empresa BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo DETRAN/MA passou de R$ 830.207,66 (oitocentos e trinta mil, duzentos e sete reais e sessenta e seis centavos) em fevereiro de 2016 para 1.079.560,96 (um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) em julho de 2016, ou seja, um aumento do pagamento mensal no valor de R$ 249.353,30 (duzentos e quarenta e nove mil e trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), conforme a tabela a seguir:


Credor
Finalidade
Empenho
Ord. Bancária
Emissão
Valor Pago(R$)
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. BR CONSTRUCOES FEV/2016 NF.21
2016NE00312
2016OB00636
02/03/2016
830.207,66
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. REF. A BR CONST. MAR/2016 NF.022
2016NE00312
2016OB01072
04/04/2016
924.440,16
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. BR CONST. ABRIL/2016 NF. 023
2016NE00312
2016OB01477
29/04/2016
896.242,81
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. BR CONST. MAIO/2016 NF. 24
2016NE00312
2016OB01915
02/06/2016
935.348,29
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. MAO DE OBRA ESPEC. JUN/2016 NF.25
2016NE00312
2016OB02314
27/06/2016
1.050.229,59
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. MAO DE OBRA ESPEC. JUL/2016 NF.26
2016NE00312
2016OB02708
26/07/2016
1.079.560,96

Ora, considerando que o pagamento é realizado de modo proporcional ao serviço prestado, só existem duas opções: (1) Ou o DETRAN/MA está descumprindo o acordo com o Ministério Público do Trabalho e aumentando o número de terceirizados em atividades fins (2) ou o DETRAN/MA já aumentou em 250 mil reais o valor mensal pago a BR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS sem qualquer contrapartida!!! (Será bondade?!)

O Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA espera saber qual a justificativa que o DETRAN/MA dará para esse aumento absurdo! Segue o inteiro teor do ofício encaminhado:

Ofício n.º 013/2016/SINDET-MA
São Luís, 03 de agosto de 2016.
À Excelentíssima Senhora
LARISSA ABDALLA BRITO
Diretora Geral do DETRAN/MA

Assunto: Solicitação de informações acerca do contrato do DETRAN/MA com a empresa BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Excelentíssima Senhora Diretora,

O SINDET-MA (Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA), no exercício de suas funções estatutárias, através de seu representante legal, vem, por meio deste, solicitar informações acerca do contrato do DETRAN/MA com a empresa BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com base na Lei n. 12.527/2011 (em especial o art. 7º, VI), com a finalidade de fiscalizar a boa e eficiente aplicação do dinheiro público pelo órgão e para fins de esclarecimentos, nos termos a seguir expostos:
Considerando que o DETRAN/MA contratou a empresa BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 20.928.415/0001-37), através do processo administrativo n.º 8959/2015, contrato de n. 42/2015, através da modalidade pregão presencial, para fornecimento de serviços de mão de obra terceirizada para serviços administrativos, pelo período de 1 (um) ano (de 13/10/2015 a 12/10/2016).
Considerando que o DETRAN/MA informou no inicio do mês de junho ao Ministério Público do Trabalho no PAJ 71/2010 que desde março de 2016 manteve o número de trabalhadores terceirizados em no máximo 265, não havendo aumento da quantidade, conforme ofício em anexo;
Considerando que o valor pago para a empresa é diretamente proporcional aos serviços prestados;

Considerando que, segundo o Portal da Transparência do Estado do Maranhão, o valor mensal pago para a empresa BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo DETRAN/MA passou de R$ 830.207,66 (oitocentos e trinta mil, duzentos e sete reais e sessenta e seis centavos) em fevereiro de 2016 para 1.079.560,96 (um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) em julho de 2016, ou seja, um aumento do pagamento mensal no valor de R$ 249.353,30 (duzentos e quarenta e nove mil e trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), conforme a tabela a seguir:


Credor
Finalidade
Empenho
Ord. Bancária
Emissão
Valor Pago(R$)
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. BR CONSTRUCOES FEV/2016 NF.21
2016NE00312
2016OB00636
02/03/2016
830.207,66
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. REF. A BR CONST. MAR/2016 NF.022
2016NE00312
2016OB01072
04/04/2016
924.440,16
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. BR CONST. ABRIL/2016 NF. 023
2016NE00312
2016OB01477
29/04/2016
896.242,81
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. BR CONST. MAIO/2016 NF. 24
2016NE00312
2016OB01915
02/06/2016
935.348,29
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. MAO DE OBRA ESPEC. JUN/2016 NF.25
2016NE00312
2016OB02314
27/06/2016
1.050.229,59
BR CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
PAGT. MAO DE OBRA ESPEC. JUL/2016 NF.26
2016NE00312
2016OB02708
26/07/2016
1.079.560,96

Considerando que não parece haver explicação razoável para um aumento de 250 mil reais mensais sem qualquer acréscimo de prestação de serviços pela empresa para o DETRAN/MA;
O SINDET-MA REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DESTE CONTRATO:

1 – O EXATO QUANTITATIVO DA MÃO DE OBRA QUE A EMPRESA BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EM RAZÃO DO CONTRATO N. 42/2015, FORNECE PARA O DETRAN, DESDE O INICIO DO CONTRATO ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2016;

2 – A RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS FORNECIDOS PELA EMPRESA BR CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COM AS INDICAÇÕES DOS CARGOS OCUPADOS, SETORES EM QUE TRABALHAM E RESPECTIVAS CIDADES.

3 – A JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO DO PAGAMENTO MENSAL À BR CONSTRUÇÕES DE R$ 830.207,66 (OITOCENTOS E TRINTA MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) EM FEVEREIRO DE 2016 PARA 1.079.560,96 (UM MILHÃO, SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) EM JULHO DE 2016.

Ante todo o exposto, nos termos requeridos, o Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA – SINDET-MA, com base no art. 11, §1º, da Lei n. 12.527/2011, requer que as informações solicitadas acerca do contrato descrito sejam fornecidas no prazo de até 20 dias.

Nestes Termos
Pede Deferimento.

São Luís, 03 de agosto de 2016.


PEREZ SILVA DA PAZ
Presidente do SINDET/MA”



"A verdade sempre aparece. É uma das regras fundamentais do tempo."






PEREZ SILVA DA PAZ - Presidente do SINDET/MA

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