09 agosto 2016

Nota em apoio à Greve dos Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar – MA

Nota em apoio à Greve dos Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar – MA


O SINDET-MA é solidário e apoia à greve dos Professores de Paço do Lumiar. A luta pela valorização dos servidores públicos é digna e merece todo o apoio possível. Segue a matéria publicada no site do movimento:


RESISTIR É PRECISO!

Nós, Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar – MA, estamos em greve desde o dia 01-08-2016 (Segunda – Feira). Após várias tentativas frustradas de negociação, a Gestão Municipal não atendeu nossa pauta e mostrou-se indiferente ao nosso movimento, que luta por uma educação pública gratuita, laica e de qualidade.
greve 2016
PIOR, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. JULIO SALES, ESTÁ CRIMINALIZANDO NOSSO MOVIMENTO SOCIAL, PERSEGUINDO EDUCADORES E JUDICIALIZANDO A GREVE, PROMOVENDO ASSIM, VERDADEIRA OPERAÇÃO DE CAÇA ÀS BRUXAS EM SOLO LUMINENSE.
mafalda movasePortanto, sabendo que: I) No dia 11-08-2016 (Quinta – Feira), nós, Profissionais da Educação, celebraremos o dia do estudante; II) No dia 12-08-2016 (Sexta – Feira), nós, Profissionais da Educação, participaremos da campanha estadual em prol do desenvolvimento da educação maranhense e da valorização do profissional da educação. Nós, Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar  MA, solicitamos, gentilmente, a solidariedade  do povo luminense, da sociedade maranhense, dos movimentos sociais e dos nossos colegas de profissão  à nossa luta por uma boa educação pública em Paço do Lumiar.
Acreditamos que o povo luminense tem direito à educação pública decente! Acreditamos que nós, Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar – MA, merecemos condições adequadas de trabalho. Acreditamos que nossos estudantes têm direito a uma escola digna.
Veja, abaixo, a nossa pauta e assine essa petição. “Mudar é difícil, mas é possível”. Contamos com seu apoio! Saudações fraternas e vamos à luta!
Pauta da Greve:
1)Concessão dos reajustes de 7,86% e 15,84% aos professores, referentes aos anos de 2010 e 2011, respectivamente, e reestruturação do vencimento da jornada de 40h, proporcional ao vencimento da jornada de 20h;
2)Pagamento da gratificação de 50% para todos os servidores com jornada de 40h, calculada sobre o vencimento respectivo;
3)Garantia das Progressões Verticais e Horizontais de imediato;
4)Garantia do auxílio-transporte a todos os servidores, ou seja, para efetivos e contratados/seletivados, com os valores corrigidos;
 5)Reforma e Ampliações das Creches e Escolas;
6)Extinguir o desvio de função, com o retorno de todos os professores às escolas, em funções de magistério;
7)Conclusão/Construção das quadras poliesportivas escolares;
8)Efetiva entrega e disponibilidade, durante todo o ano letivo, de materiais administrativo/expediente/limpeza e pedagógicos nas escolas;
9)Internet em todas as Escolas da rede municipal;
10)Desistir do processo de terceirização da Educação;
11)Garantia de Alimentação Escolar, Transporte e Carteiras Escolares, no estilo universitário para todos os estudantes;
12)Cumprimento dos 200 dias letivos em respeito aos Estudantes;
13)Reabertura da Modalidade EJA nas Escolas, principalmente nas que foram fechadas recentemente;
14)Efetivação do Plano Municipal de Educação – PME;
15)Implantação efetiva no Plano do Magistério, no que diz respeito aos Direitos de Profissionais portadores de Necessidades Especiais;
16)Garantia de lisura no processo de seleção do PNLD (respeitando a autonomia de cada unidade escolar no processo de escolha);
17)Fiscalização, transparência e aplicação adequada dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (FNDE), com disponibilização de um profissional de contabilidade para assessorar a prestação de contas e declarações fiscais das UEBs;
18)Dar celeridade aos processos de aposentadoria e licenças;
19)Elaboração, Aprovação e Efetivação do PCCV (em parceria com representantes indicados pelo SEDUP / PL) para os demais Servidores da educação que não estão contemplados na Lei nº 424 de 29/12/2009;
20)Portaria efetivando a Jornada de 30h para os Merendeiros, observando decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão;
21)Efetivar políticas de combate a assédio moral nos locais de trabalho;
22) Segurança nos Escolas;
23)Financiamento de graduações aos Servidores da Educação;
24)Transparência nas contas do FUNDEB, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento da educação e do magistério, informando nome, matrícula, cargo, jornada de trabalho e lotação;
25)Concurso público para suprir vagas que atualmente são ocupadas por servidores contratados;
26)Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os contratados;
27)Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os Aposentados e/ou Pensionistas;
28)Respeito ao Sindicato (SEDUP/PL) como Entidade que representa os Servidores da Educação Pública de Paço do Lumiar, incluindo direito às consignações em folha de pagamento, observando relação de filiados;
29)Chamada dos excedentes do último concurso;
30)Garantia de aplicação dos recursos destinados ao PNAE com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento das entidades vencedoras;
31)Transparência em todo o processo, desde a Licitação, para aquisição da Alimentação Escolar, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento das empresas vencedoras;
32)Realização de Aceitabilidade nas UEBs antes da Licitação para o PNAE;
33)Plano de Saúde aos Servidores da educação.
calendário da greve


Perez Silva da Paz - Presidente do SINDET-MA

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