24 novembro 2016

CONCURSO DO DETRAN/MA EM 2017 E A INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO FLÁVIO DINO

CONCURSO DO DETRAN/MA EM 2017 E A INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO FLÁVIO DINO






É de notório conhecimento que o DETRAN/MA terceiriza irregularmente a mão de obra para atividades fins. Isso é um problema de muitas décadas. Após o Ministério Público Estadual ajuizar uma Ação Civil Pública, a autarquia foi obrigada a realizar concurso público - que ocorreu em 2013. Contudo, a terceirização irregular continuou. 

Assim que assumiu o governo, em janeiro de 2015, o Governador Flávio Dino autorizou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a substituir a terceirização irregular em 3 anos, na proporção anual de um terço (2015, 2016, 2017), e, em troca, teve uma redução drástica da multa que havia sido aplicada ao órgão.

Em 2015, por meio da convocação de excedentes do concurso realizado em 2013, o acordo foi cumprido. O concurso, contudo, expirou a validade neste mesmo ano.

Em 2016 o DETRAN/MA não conseguiu cumprir o acordo, de modo que realizou um aditivo no TAC para concluir totalmente a substituição da mão de obra irregular no ano de 2017.

Para que seja realizado o concurso em 2017 existem alguns requisitos, entre os quais está a necessidade de previsão orçamentária na LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual). Precisa ter previsão expressa.

O DETRAN/MA reservou orçamento para a realização do concurso em sua previsão de gastos enviada ao Poder Executivo, que deveria incluir a previsão na LOA 2017.

TODOS SABIAM DISSO, MENOS A SECRETÁRIA DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA, LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃES! Apesar de ter sido oficialmente comunicada pelo DETRAN/MA, a Secretária não tomou as providências necessárias para que a previsão do concurso para o DETRAN/MA constasse na LOA 2017, de modo que o projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa sem a previsão do concurso!

Trata-se de uma omissão causada pela incompetência da Secretária, que é apenas uma demonstração de seu total despreparo para o cargo. Desde que assumiu a SEGEP, nunca recebeu o Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA - SINDET/MA, apesar de diversas solicitações. Com outros sindicatos a situação é semelhante. Trata-se de uma Secretária apagada, sem a aptidão política necessária e, pra completar, incompetente - no mau sentido da palavra.

Assim como um o dono de um estabelecimento comercial é responsável pela má atuação de um funcionário que escolheu para trabalhar em sua empresa, o Governador FLÁVIO DINO é responsável pela péssima atuação da Secretária LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃES. A incompetência é da Gestão reflete a posição do Governo em relação aos servidores - o salário dos servidores do DETRAN/MA está congelado há três anos e nem mesmo o reajuste do auxílio alimentação com base na inflação foi concedido, mesmo o DETRAN afirmando ter dinheiro suficiente.

Após o Sindicato dos Servidores do DETRAN/MA - SINDET/MA constatar a falha e tomar as providências cabíveis, a direção do DETRAN/MA encontrou uma saída para corrigir a omissão: os deputados irão votar a inclusão da previsão orçamentária do concurso do DETRAN/MA por meio de uma Emenda Parlamentar na LOA 2017. Ou seja, será necessário a aprovação de uma emenda parlamentar para fazer algo que por obrigação já deveria estar incluído no projeto enviado à Assembleia Legislativa. Não é uma correção causada por algum fato novo, questão técnica complexa ou articulações políticas: é uma emenda pra corrigir omissão causada por incompetência (um remendo para a roupa que acabou de sair da fábrica!).

A Criação de algumas gratificações que foram objeto de negociação entre o Governo Estadual e o SINDET/MA também não estão previstas na LOA 2017. Não se sabe se por falha ou por opção. Estamos trabalhando para tentar incluir as previsões também por meio de emenda parlamentar (que não causará aumento de gastos (o que é vedado), visto que o orçamento de pessoal já inclui a previsão com os custos de implementação).

O SINDET/MA atuará por todos os meios possíveis para garantir a previsão do concurso do DETRAN/MA em 2017. A partir da próxima semana buscaremos nos reunir individualmente com cada deputado da Assembleia Legislativa para garantir a aprovação da Emenda.

Esperamos que o Governador FLÁVIO DINO se pronuncie sobre o caso e tome as providências cabíveis. Permanecer em silêncio também será uma resposta: de que assume a incompetência de sua Gestão no trato com os servidores do DETRAN/MA.


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PEREZ SILVA DA PAZ - PRESIDENTE DO SINDET/MA

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1 comentários:

  1. Isso no mínimo eh de causar vergonha e indignação!!

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