08 fevereiro 2017

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO DETRAN - 2017

Em assembleia realizada nesta terça, 07/02/2016, às 16h30, os servidores do DETRAN/MA aprovaram a pauta de reivindicações para reabertura formal de um diálogo com o Governo do Estado, sendo que, não havendo diálogo ou acordo em prazo razoável, haverá nova assembleia para decidir sobre a realização de GREVE.
A pauta de reivindicações foi formulada a partir das demandas existentes, sugestões dos presentes à assembleia e dos servidores lotados nas CIRETRAN’s através das assembleias regionais:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2017

1 – CONCURSO DETRAN 2017 (FIM DA TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL) COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS PROPOSTOS NO PROCESSO N. 149131/2016 E REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS;
2 – RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2014, 2015 E 2016 – RESPEITO AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
3 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (DECRETO N. 30.737/2015): REAJUSTE COM BASE NA INFLAÇÃO DE 2015 E 2016 E PAGAMENTO NAS FÉRIAS E LICENÇAS; 
4 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO – GDAT (PROCESSO N. 149121/2016);
5 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO – GRAET (PROCESSO N. 149129/2016);
6 – CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO – AIQ (PROCESSO N. 149137/2016);
7 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO DETRAN/MA – GEAD (DESTINADA À JUSTIÇA SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL LOTADOS NO DETRAN);
8 – CRIAÇÃO DE REQUISITOS PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NA AUTARQUIA E PRIORIDADE PARA SERVIDORES;
9 – REGULARIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS COORDENAÇÕES NAS CIRETRANS;
10 – ADEQUAÇÕES E REFORMAS ESTRUTURAIS NAS CIRETRANS:
10.1: REFORMA DAS SALAS NA 10º CIRETRAN (TIMON);
10.2: CONSTRUÇÃO DE DICK PARA O SETOR DE VISTORIA E CONCLUSÃO DA REFORMA INICIADA HÁ CINCO ANOS NA 13º CIRETRAN (BARRA DO CORDA);
10.3: MAIS VISTORIADORES PARA 9º CIRETRAN (SANTA INÊS);
10.4 REFORMA OU LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA 3º CIRETRAN (CODÓ).
11 – PAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES DE CHEFIA (ART. 46 DA LEI 6.107/1994);
12 – PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS;
13 – EQUIPAMENTOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS SERVIDORES PARA ATIVIDADES EXTERNAS (BLITZ);
14 – REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA PARA SERVIDORES NO CONSELHO DO FEPA;
15 – PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO;
16 – REGULARIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.

A assembleia ainda aprovou que a diretoria do SINDET/MA realize as negociações com o Governo.


“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!” (Rui Barbosa)




PEREZ SILVA DA PAZ – PRESIDENTE DO SINDET-MA



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