20 abril 2017

Servidores do DETRAN-MA mantêm greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira



Os servidores do DETRAN-MA decidiram não suspender a GREVE por tempo indeterminado. A paralização, programada para inciar na próxima segunda-feira, 24, foi decidida em Assembleia Geral Extraordinária realizada na capital, São Luís, e nas 15 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) na quarta-feira, 19.  

A Assembleia apresentou contraproposta, ainda sem resposta por parte do Governo do Maranhão, mas a decisão por mater a realização da greve é resultado direto da não aceitação da propositura governamental de apenas aumentar o auxílio alimentação em R$ 114,00 (cento e quatorze reais) e continuar a negociação das outras pautas sem critérios ou datas estabelecidas. 

A contraproposta apresentada ao Governo do Maranhão, por meio da diretoria do SINDET-MA, consiste pontualmente em (1) concessão imediata do reajuste proposto para o auxílio alimentação, (2)  definição de um calendário de negociação das demais pautas* com início na primeira semana de maio e prazo determinado para conclusão e, principalmente, (3) concessão da GDAT (Gratificação de Desempenho por Atividade de Trânsito), respeitando o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário-base do cargo de analista de trânsito e a sua incorporação para fins de aposentadoria.

Portanto, o entendimento é de manutenção da GREVE enquanto não houver concordância expressa e formalizada do Executivo Estadual acerca da contraproposta apresentada, ou a aceitação, por parte dos servidores, de outro compromisso proposto.

Dessa forma, os servidores ressaltam que estão abertos ao diálogo e que a possibilidade de suspensão do movimento grevista está intrinsecamente vinculada à aceitação da contraproposta.  


*10 pautas de reivindicações:

1. Concurso Detran 2017 (fim da terceirização ilegal), com a criação dos cargos propostos no processo n. 149131/2016 e reajuste nas tabelas de vencimentos.

2. Recomposição da inflação de 2014, 2015 e 2016 – respeito ao art. 37, X, da Constituição Federal.

3.   Auxílio-alimentação (decreto n. 30.737/2015): reajuste com base na inflação de 2015 e 2016, e pagamento nas férias e licenças. 

4. Criação da Gratificação por Desempenho em Atividade de Trânsito – GDAT (Processo No 149121/2016).

5.   Criação da Gratificação por Desempenho da Função de Examinador de Trânsito – GRAET (Processo No 149129/2016).

6.   Criação do Adicional de Incentivo à Qualificação – AIQ (processo No 149137/2016).

7.  Criação da Gratificação Especial de Atividade no Detran-MA – GEAD (destinada à justiça salarial para os servidores da administração geral lotados no detran).

8.   Regularização do exercício das coordenações nas Ciretrans.

9.   Adequações e reformas estruturais nas Ciretrans;

10.  Pagamento das substituições de chefia (art. 46 da lei 6.107/1994).


Perez Silva da Paz
Presidente do SINDET/MA


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